Execução Fiscal 0000245-24.2008.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 15.664,04

Órgão julgador

Vara Única de Jacareacanga

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE FILHO

OAB/PA 11032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO OB DOS SANTOS

Reu

DETRAN/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:07

Juntada de Informações

29/06/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:19

Todas as movimentações(159)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 12:56

Decisão

•16/10/2025, 15:59

05/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:07

Juntada de Informações

29/06/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:33

Juntada de Alvará

29/05/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

04/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO OB DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:53

Juntada de Informações

09/07/2024, 12:03

Juntada de Informações

09/07/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 05:56

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

18/04/2024, 23:31

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 23:31

Expedição de Informações.

18/04/2024, 23:19

Expedição de Informações.

18/04/2024, 23:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de DETRAN - PA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 21:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão

11/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO OB DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 21:47

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO OB DOS SANTOS DECISÃO R.H. 1. ACOLHO o pedido da Fazenda Pública Estadual Exequente e DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses, período previsto para o pagamento de todas as parcelas da dívida. Ressalta-se que o parcelamento administrativo da dívida pelo(a) Executado(a), após a propositura da ação, enseja tão somente a suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, VI, do CTN c/c art. 922 do CPC, retornando o processo ao seu prosseguimento normal, em caso de descumprimento do parcelamento. 2. Decorrido o prazo de suspensão acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0000245-24.2008.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o(a) Exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. SERVIRÁ o presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos n.º 003/2009-CJCI, de 05/03/2009 e n.º 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009, com a redação que lhe deu o Provimento n.º 011/2009-CJRMB, de 03/03/2009. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Jacareacanga (PA), data consignada no sistema. (assinatura eletrônica) CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jacareacanga

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 21:52

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição

26/09/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 20:23

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:18

Processo migrado do Sistema Libra

16/11/2020, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002452420088140112: - Observação inserida.

19/08/2020, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2020, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2020, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2020, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2020, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2020, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180259617940

27/06/2018, 10:07

Remessa - OFICIO Nº 693/2018-PGE-PDA-INTERIOR, DEVOLVENDO OS AUTOS.

27/06/2018, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2018, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2018, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180181176465

07/05/2018, 11:37

Remessa - PETIÇÃO REQUERENDO BLOQUEIO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS E DE VEÍCULOS (BACENJUD E RENAJUD) REGISTRADOS EM NOME DO REQUERIDO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE A SATISFAÇÃO DO TOTAL DO DÉBITO EXECUTADO, BEM COMO A IMEDIATA INCLUSÃO DO CNPJ DA EMPRESA NO SISTEMA LSERESAJUD, COM FUNDAMENTO NO ART. 782, § DO CPC.

07/05/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 11:37

A FAZENDA PÚBLICA - Tramitado a Procuradoria da Fazenda Estadual em Belém.

13/03/2018, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 13:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/03/2018, 13:08

OUTROS

23/01/2018, 10:25

OUTROS

17/01/2018, 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002452420088140112: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 3754 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida. - Ação Coletiva: N.

27/10/2017, 16:53

OUTROS

27/09/2017, 14:42

OUTROS

27/09/2017, 11:31

OUTROS

11/09/2017, 12:23

OUTROS

09/05/2017, 09:23

OUTROS

18/07/2016, 13:20

OUTROS

25/02/2016, 10:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/05/2015, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 14:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2015, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2015, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2015, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2014, 09:48

OUTROS

02/07/2014, 08:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2013, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2013, 10:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/11/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2010, 14:08

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - PROCESSOS DA CORREIÇÃO FEITOS PELA DRª. JANAINA.. Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

22/03/2010, 07:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2010, 14:04

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

20/03/2010, 13:22

DESPACHO

19/03/2010, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2010, 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2010, 07:41

DESPACHO

20/10/2009, 05:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2009, 05:31

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

27/07/2009, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 01:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 01:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 01:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 01:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 01:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 01:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 01:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 03:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 03:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 03:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 03:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 03:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 03:10

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

24/06/2009, 03:10

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

01/12/2008, 03:10

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

01/12/2008, 03:10

\ - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

27/11/2008, 03:11

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

27/11/2008, 03:10

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

26/11/2008, 03:11

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

26/11/2008, 01:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/09/2008, 13:36

DESPACHO

26/09/2008, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2008, 09:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10 - Vara de Jacareacanga . Usuario: 744625042

26/09/2008, 08:38

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

26/09/2008, 01:20

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

26/09/2008, 01:20

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

26/09/2008, 01:20

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

26/09/2008, 01:19

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

26/09/2008, 01:19

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

26/09/2008, 01:19

Decisão

•27/06/2025, 12:19

Decisão

•13/05/2025, 11:00

Decisão

•06/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:53

Despacho

•08/07/2024, 19:32

Decisão

•29/05/2024, 14:17

Decisão

•19/04/2024, 14:26

Decisão

•15/08/2023, 09:51

Decisão

•22/03/2023, 19:05

Decisão

•14/09/2021, 20:23

Documento de Migração

•16/11/2020, 10:48

Documento de Migração

•16/11/2020, 10:48