—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Oeiras do Para 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

WENDEL DO ROSARIO FREITAS

Autor

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 686647/2022

Protocolizada Petição 686647/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2022 Petição Nº 630687/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0630687 - AgRg no REsp 2011285 - Publicação prevista para 16/08/2022

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 630687/2022 - AgRg no REsp 2011285

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 630687/2022

Protocolizada Petição 630687/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 070402/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Todas as movimentações(26)