Execução Fiscal 0031862-80.2009.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0031862-80.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OLARIA FUTEBOL CLUB RECREATIVO em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:22

Decorrido prazo de OLARIA FUTEBOL CLUB RECREATIVO em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:08

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:11

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031862-80.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra OLARIA FUTEBOL CLUB RECREATIVO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de IPTU E TAXAS referente ao(s) exercício(s) de 2007 de imóvel com inscrição 327976, identificado nos autos. Em petição de ID 10727341, o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da LEF, sem a imposição de ônus para as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o pedido do exequente, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Em atenção ao requerimento da Fazenda Pública, deixo de impor ônus às partes, quanto ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no sistema. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, 5 de abril de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 10:03

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 09:03

Sentença

•10/04/2023, 12:39

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Decorrido prazo de OLARIA FUTEBOL CLUB RECREATIVO em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLARIA FUTEBOL CLUB RECREATIVO em 23/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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