Execução Fiscal 0023264-69.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.636,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:16

Juntada de Informações

12/05/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:09

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:16

Juntada de Informações

12/05/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 13:25

Mandado devolvido cancelado

07/10/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA COSTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:55

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023264-69.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR INTEGRAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Neste sentido, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo, no que se refere ao débito integral, e, em seguida, determino o desbloqueio dos valores em excesso. Certifique-se. Após, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 24 de janeiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA COSTA em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA COSTA em 15/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:53

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:06

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023264-69.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a ocorrência de angularização processual, fica o (a) executado (a) INTIMADO (A) de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo PJE; fica INTIMADO (a) dos pronunciamentos judiciais e atos ordinatórios proferidos anteriormente, quando ainda em tramitação no meio físico (LIBRA), acaso não tenha ocorrido a devida comunicação e; ainda, de que terá o prazo de 30 dias para manifestação acerca de eventual inconsistência verificada em razão da migração. Intime-se o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do possível pagamento/parcelamento do crédito tributário ou sobre o interesse expresso na realização de SISBAJUD, informando o CPF/CNPJ da parte executada, caso ainda não conste nos autos. Se ausente o interesse no bloqueio online, indique o exequente a medida constritiva que entender cabível para prosseguimento do feito. Após o decurso do prazo, certifique-se e retornem conclusos. Int. Dil. Belém/PA, 14 de fevereiro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 08:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/09/2021, 08:49

Remessa

30/08/2021, 15:16

Remessa

12/08/2021, 12:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/05/2019, 11:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/07/2017, 10:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/07/2017, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2017, 09:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/06/2017, 12:33

À UNAJ

27/03/2017, 11:50

AGUARDANDO REMESSA

31/01/2017, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2016, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/10/2016, 12:16

CONCLUSOS

17/07/2014, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2014, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2014, 13:37

Remessa

09/05/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2014, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 10:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/11/2013, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2013, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2013, 08:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/04/2013, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2013, 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2013, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2013, 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/03/2013, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2013, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2013, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2013, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 13:03

Remessa

28/02/2013, 13:03

SETOR CORRESPONDENCIA

26/10/2012, 10:22

AGUARD. RETORNO DE AR

26/10/2012, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

02/09/2011, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2011, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2011, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

23/08/2011, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2011, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/07/2011, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/07/2011, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/07/2011, 10:25

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:16

Decisão

•01/04/2026, 13:04

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Decisão

•27/11/2024, 13:40

Decisão

•11/11/2024, 18:25

Despacho

•26/09/2024, 13:34

Decisão

•31/01/2024, 10:04

Decisão

•24/01/2024, 10:32

Decisão

•18/01/2024, 09:49

Despacho

•27/04/2023, 09:08

Despacho

•14/02/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:29