Execução Fiscal 0002427-08.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.264,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2025, 07:36

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 10:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:16

Todas as movimentações(170)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/06/2025, 07:36

Decisão

•13/08/2025, 10:53

22/06/2025, 07:36

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 10:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002427-08.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:01

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024276820028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00024270820028140301.

27/07/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:24

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:57

Remessa

08/07/2021, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:09

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:23

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 11:02

Remessa

26/06/2014, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:51

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 12:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 14:50

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/05/2014, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 14:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2014, 14:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/05/2014, 08:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/05/2014, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2014, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

09/04/2014, 08:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01767835-80 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01767835-80 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01767835-80 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01767835-80 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01767835-80 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01767835-80 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 11:06

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 11:06

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2013, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2013, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2012, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2012, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2012, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2012, 13:10

Remessa

26/06/2012, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 08:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2012, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:37

A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2012, 11:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/05/2012, 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/05/2012, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2012, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : KINGSLEY CORREA LAUZID

11/05/2012, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2012, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

11/05/2012, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2012, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

11/05/2012, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2012, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

11/05/2012, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2012, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

11/05/2012, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:17

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2011, 09:21

SETOR CORRESPONDENCIA

31/05/2011, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2011, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2011, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2011, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2011, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:33

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:20

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:36

Remessa

08/11/2010, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2010, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:17

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 09:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2009, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2009, 11:07

DESPACHO

18/05/2009, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2009, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2009, 10:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEVOLVIDO DA CENTRAL, ANTES DE SER DISTRIBUIDO PARA O OFICIAL - MUTIRÃO

11/05/2009, 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2009, 15:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2008, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/10/2008, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/10/2008, 14:38

PREPARACAO DE MANDADO - 839/02 - citação oficial conforme mapa anexo

14/10/2008, 12:55

VINCULAÇÃO - EXPEDIR MANDADO

14/10/2008, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2008, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2008, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2008, 11:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081086988

10/10/2008, 13:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vistas a Dra Wanessa Araujo atraves do funcionario Fabio Laredo. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2008, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS - 8125/00

01/04/2008, 11:31

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 839/02

11/03/2008, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2008, 13:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/03/2008, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/02/2008, 09:59

PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2003, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 839/02-AR

02/09/2003, 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR - 839/02

20/08/2003, 15:18

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/08/2003, 14:12

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/06/2002, 06:40

PREPARACAO DE MANDADO - 839/02

19/06/2002, 06:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2002, 06:40

RESENHA - 839/02

03/06/2002, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2002, 09:18

AUTUAÇÃO

03/06/2002, 07:28

CITACAO E PENHORA

02/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

17/01/2002, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

17/01/2002, 10:13