Embargos de Declaração Cível 0800515-09.2023.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE

CPF

Autor

ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE

Autor

ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE

Terceiro

FACULDADE BOOK PLAY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA

OAB/PA 37196·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MESSIAS COSTA NEVES

OAB/PA 37204·CPF·Representa: Autor

VICTORIA ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PA 35060·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB/SP 251594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:33

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:33

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:54

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:32

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Acórdão.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:15

Conhecido o recurso de ISABEL CAROLINNE NASCIMENTO DE ANDRADE - CPF: 018.080.332-80 (APELANTE) e provido

15/07/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 09:02

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:26

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 10:26

Sentença

•09/09/2024, 13:09

Sentença

•05/09/2024, 23:57

Decisão

•07/06/2024, 12:45

Despacho

•07/12/2023, 09:46

Despacho

•06/12/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:10

Despacho

•25/07/2023, 11:51

Decisão

•29/05/2023, 10:53

Decisão

•26/04/2023, 16:08