Procedimento Comum Cível 0807758-44.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicabilidadeSentença NormativaDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Autor

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO

OAB/PA 16499·CPF·Representa: Autor

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR

OAB/PA 8955·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ARAUJO DA LUZ

OAB/PA 27220·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 03:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•10/01/2017, 09:44

Despacho

•24/01/2017, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 03:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:20

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:54

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:32

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

22/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 20:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:13

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0807758-44.2016.8.14.0301 DESPACHO Ao autor para apresentar réplica, no prazo legal. Após, dê-se vistas ao Ministério Público para parecer, em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão. Belém, 07 de novembro de 2022. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:13

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0807758-44.2016.8.14.0301 DECISÃO Vistos. Apesar de inicialmente distribuído perante este Juízo, o processo foi remetido para a Justiça do Trabalho no seu nascedouro e lá desenvolveu-se procedimentalmente até a prolação da sentença que restou anulada. Por conta da diversidade de procedimento adotado no âmbito da Justiça do Trabalho, torno sem efeito os atos praticados e visando ade

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:36

Processo Desarquivado

03/03/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 14:10

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:16

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:54

Juntada de Decisão

04/11/2021, 11:08

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:19

Processo Desarquivado

03/08/2021, 13:14

Determinada Requisição de Informações

03/08/2021, 11:25

Juntada de Decisão

31/05/2021, 10:28

Arquivado Definitivamente

29/09/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 09:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 12/06/2017 23:59:59.

02/07/2017, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 17/04/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:46

Arquivado Provisoramente

02/06/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 11:34

Juntada de documento de comprovação

02/06/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 09:58

Conclusos para despacho

05/05/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 13:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DA GRANDE BELEM & REGIAO NORDESTE DO PARA - SINDJU-BRN em 13/02/2017 23:59:59.

24/04/2017, 00:04

Movimento Processual Retificado

05/04/2017, 10:10

Conclusos para decisão

04/04/2017, 12:56

Classe Processual alterada para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

24/03/2017, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

24/01/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 10:05

Conclusos para decisão

18/01/2017, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2017, 10:29

Movimento Processual Retificado

12/01/2017, 10:28

Conclusos para decisão

12/01/2017, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 10:27

Declarada incompetência

10/01/2017, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 16:58

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 16:22

Conclusos para decisão

19/12/2016, 16:22

Juntada de Petição de petição inicial

19/12/2016, 15:50

Despacho

•11/05/2017, 09:58

Despacho

•03/08/2021, 11:25

Decisão do 2º Grau

•04/11/2021, 11:08

Decisão

•18/02/2022, 14:10

Decisão

•03/03/2022, 10:36

Despacho

•07/11/2022, 11:49

Despacho

•07/11/2022, 14:26

Sentença

•24/09/2025, 13:08

Sentença

•25/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 03:57

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 03:57