Conflito de competência cível 0801942-83.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILConflito de competência cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA

CNPJ

Autor

3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

Autor

INDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

2 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES

OAB/PA 7761·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM

OAB/PA 14527·CPF·Representa: Réu

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12442·CPF·Representa: Réu

MAURA REGINA PAULINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA

CNPJ

Autor

3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

Autor

INDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

2 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2023, 12:16

Baixa Definitiva

06/09/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:20

Declarado competetente o 3[ VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

01/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de parecer

06/05/2022, 10:28

Conclusos ao relator

06/05/2022, 08:21

Juntada de

06/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:13

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2023, 12:16

Baixa Definitiva

06/09/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•18/03/2019, 17:55

Documento de Comprovação

•18/03/2019, 17:55

04/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:20

Declarado competetente o 3[ VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

01/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de parecer

06/05/2022, 10:28

Conclusos ao relator

06/05/2022, 08:21

Juntada de

06/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:35

Juntada de

03/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:32

Conclusos ao relator

21/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de 2ª vara cível e empresarial de Parauapebas em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:06

Juntada de informação do juízo

28/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:44

Juntada de pedido de informação

22/07/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:55

Conclusos ao relator

21/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de parecer

03/05/2021, 13:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de 2ª vara cível e empresarial de Parauapebas em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:58

Juntada de informação do juízo

11/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de 2ª vara cível e empresarial de Parauapebas em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2020, 10:43

Juntada de Certidão

10/08/2020, 17:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

06/08/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 12:16

Recebidos os autos

02/04/2020, 14:29

Conclusos para decisão

02/04/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 14:29

Documento de Comprovação

•18/03/2019, 17:55

Decisão

•22/03/2019, 11:09

Decisão

•24/03/2019, 16:32

Decisão

•25/03/2019, 14:57

Decisão

•31/03/2020, 11:09

Despacho

•05/08/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:06

Despacho

•16/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:05

Despacho

•14/12/2020, 12:58

Despacho

•21/07/2021, 17:55

Despacho

•22/07/2021, 13:44

Despacho

•28/07/2021, 13:06

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•18/03/2019, 17:55

Documento de Comprovação

•18/03/2019, 17:55

Documento de Comprovação

•18/03/2019, 17:55

Decisão

•22/03/2019, 11:09

Decisão

•24/03/2019, 16:32

Decisão

•25/03/2019, 14:57

Decisão

•31/03/2020, 11:09

Despacho

•05/08/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:06

Despacho

•16/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:05

Despacho

•14/12/2020, 12:58

Despacho

•21/07/2021, 17:55

Despacho

•22/07/2021, 13:44

Despacho

•28/07/2021, 13:06

Despacho

•25/02/2022, 14:32

Despacho

•03/03/2022, 10:35

Despacho

•29/03/2022, 10:28

Sentença

•01/09/2023, 13:14

Sentença

•04/09/2023, 08:20