Apelação Cível 0801141-92.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.455,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOANA GOMES XAVIER

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL RAMON MALVAO MORAES

OAB/PA 34133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOANA GOMES XAVIER em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:19

Provimento por decisão monocrática

26/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 14:57

Recebidos os autos

21/07/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 07:19

Decisão

•26/03/2026, 16:17

Decisão

•26/11/2025, 15:33

Decisão

•26/11/2025, 14:57

Sentença

•27/04/2023, 10:16

Sentença

•11/04/2023, 14:26

Despacho

•18/01/2021, 18:03