Execução de Título Extrajudicial 0803585-73.2023.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803585-73.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 04:23

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803585-73.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: CONCRETO NOVA ESTRELA LTDA EXECUTADO: CONSORCIO EXPANSAO SALOBO III, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, AG CONSTRUCOES E SERVICOS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇAO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONCRETO NOVA ESTRELA LTDA – EPP, em face da CONSÓRCIO EXPANSÃO SALOBO III, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinado a intimação da exequente para juntada do relatório de conta do processo e boleto de custas judiciais. Devidamente intimado, a exequente requereu a extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir. É o que importa relatar. DECIDO. O exercício do direito de ação é condicionado à presença da legitimidade para a causa e interesse processual, de forma que, consoante dispõe o art. 485, VI, faltando um a extinção do feito é medida que se impõe, não havendo possibilidade de adentrar na análise meritória. No caso em testilha, a exequente informou a ausência de interesse no prosseguimento do feito e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Sem maiores minudências fáticas e à míngua de qualquer elemento probatório que demonstre a real necessidade do provimento vindicado, resta impossibilitada a análise da questão de fundo pela absoluta falta de interesse processual. Deste modo, ante a perda do específico objeto desta demanda e ausência de interesse processual, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Sem custas e nem honorários, ante a ausência de triangularização da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2023, 10:43

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803585-73.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: CONCRETO NOVA ESTRELA LTDA EXECUTADO: CONSORCIO EXPANSAO SALOBO III, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, AG CONSTRUCOES E SERVICOS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇAO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONCRETO NOVA ESTRELA LTDA – EPP, em face da CONSÓRCIO EXPANSÃO SALOBO III, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinado a intimação da exequente para juntada do relatório de conta do processo e boleto de custas judiciais. Devidamente intimado, a exequente requereu a extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir. É o que importa relatar. DECIDO. O exercício do direito de ação é condicionado à presença da legitimidade para a causa e interesse processual, de forma que, consoante dispõe o art. 485, VI, faltando um a extinção do feito é medida que se impõe, não havendo possibilidade de adentrar na análise meritória. No caso em testilha, a exequente informou a ausência de interesse no prosseguimento do feito e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Sem maiores minudências fáticas e à míngua de qualquer elemento probatório que demonstre a real necessidade do provimento vindicado, resta impossibilitada a análise da questão de fundo pela absoluta falta de interesse processual. Deste modo, ante a perda do específico objeto desta demanda e ausência de interesse processual, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Sem custas e nem honorários, ante a ausência de triangularização da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

28/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(17)