Execução Fiscal 0824029-89.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.739,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L E M MODESTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA

OAB/PA 7756·

CPF

·

Representa: Réu

SANDRA DE SOUZA LEITAO

OAB/PA 26938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 19:06

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:01

14/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 19:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:13

Desentranhado o documento

20/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:11

Desentranhado o documento

20/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0824029-89.2020.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do excepto, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos para decisão. Int. e Dil. Belém, 5 de outubro de 2022. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:25

Juntada de identificação de ar

15/06/2022, 06:06

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 10/06/2022 23:59.

15/06/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:51

Expedição de Carta.

16/05/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2020, 10:23

Expedição de Carta.

12/07/2020, 10:23

Outras Decisões

19/04/2020, 20:03

Conclusos para decisão

03/04/2020, 12:52

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 10:22

Despacho

•20/03/2026, 13:13

Despacho

•27/08/2025, 13:41

Despacho

•21/05/2024, 09:57

Despacho

•18/03/2024, 10:48

Decisão

•15/12/2023, 11:14

Decisão

•06/10/2023, 08:49

Decisão

•27/04/2023, 11:43

Decisão

•05/10/2022, 11:22

Decisão

•19/04/2020, 20:03