Execução de Título Judicial 0003067-20.2016.8.14.0010 - TJPA

Execução de Título Judicial 0003067-20.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:56

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 19:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003067-20.2016.8.14.0010. EXEQUENTE: Em segredo de justiça Endereço: Nome: E. S. D. J. Endereço: AV. BAGRE, 960, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: IZA NOVAES SERRAO Endereço: Av. Curralinho, 116, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: JOSE ALUIZIO DO NASCIMENTO Endereço: Nome: JOSE ALUIZIO DO NASCIMENTO Endereço: AV. GURUPA, 1237, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111), [Alimentos], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que a Secretaria desta Vara identificou a existência de processo idêntico - nos termos do art. 337, §2º, do CPC - ao presente feito, tombado sob o nº [0004553-11.2014.8.14.0010] É o relatório. Nos termos do art. 337, §4º, do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso, com o Código de Processo Civil. Conforme entendimento doutrinário, a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res), e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem. Considerando a definição legal acima, impõe-se reconhecer a existência de litispendência/continência/coisa julgada deste feito em relação ao Proc. nº [0004553-11.2014.8.14.0010], posto que idênticas as partes, o pedido e a sua respectiva causa. Ante o exposto, e considerando a necessidade de economia e celeridades processuais, EXTINGO O PRESENTE FEITO nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 28 de março de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - Portaria nº 1178/2023-GP

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/03/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

25/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 21:00

Decisão

•03/02/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003067-20.2016.8.14.0010. EXEQUENTE: Em segredo de justiça Endereço: Nome: E. S. D. J. Endereço: AV. BAGRE, 960, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: IZA NOVAES SERRAO Endereço: Av. Curralinho, 116, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: JOSE ALUIZIO DO NASCIMENTO Endereço: Nome: JOSE ALUIZIO DO NASCIMENTO Endereço: AV. GURUPA, 1237, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111), [Alimentos], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que a Secretaria desta Vara identificou a existência de processo idêntico - nos termos do art. 337, §2º, do CPC - ao presente feito, tombado sob o nº [0004553-11.2014.8.14.0010] É o relatório. Nos termos do art. 337, §4º, do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso, com o Código de Processo Civil. Conforme entendimento doutrinário, a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res), e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem. Considerando a definição legal acima, impõe-se reconhecer a existência de litispendência/continência/coisa julgada deste feito em relação ao Proc. nº [0004553-11.2014.8.14.0010], posto que idênticas as partes, o pedido e a sua respectiva causa. Ante o exposto, e considerando a necessidade de economia e celeridades processuais, EXTINGO O PRESENTE FEITO nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 28 de março de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - Portaria nº 1178/2023-GP

28/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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