Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0802269-50.2021.8.14.0010 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0802269-50.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 10:11

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802269-50.2021.8.14.0010. REQUERENTE: NICOLO DOS ANJOS Endereço: Nome: NICOLO DOS ANJOS Endereço: Avenida Afuá, 17, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Endereço: Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682), [Retificação de Data de Nascimento], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que foi a remessa dos autos à Defensoria Pública para que indicasse o endereço atualizado da parte requerente sob pena de extinção (ID nº 89854208 ). Contudo, mesmo sendo devidamente intimada, a Defensoria Pública não se manifestou (ID nº 89854208 ). Anote-se que até o presente momento não foi oferecida contestação, o que afasta a aplicação do art. 485, §4º do CPC. É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. Ante o exposto, considerando que, mesmo intimado pessoalmente, a parte autora não providenciou o devido impulso processual, EXTINGO O PROCESSO nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 29 de março de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - Portaria nº 1178/2023-GP

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/03/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:26

Audiência Justificação realizada para 01/12/2022 09:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

01/12/2022, 11:08

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 13:27

Despacho

•14/12/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802269-50.2021.8.14.0010. REQUERENTE: NICOLO DOS ANJOS Endereço: Nome: NICOLO DOS ANJOS Endereço: Avenida Afuá, 17, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Endereço: Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682), [Retificação de Data de Nascimento], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que foi a remessa dos autos à Defensoria Pública para que indicasse o endereço atualizado da parte requerente sob pena de extinção (ID nº 89854208 ). Contudo, mesmo sendo devidamente intimada, a Defensoria Pública não se manifestou (ID nº 89854208 ). Anote-se que até o presente momento não foi oferecida contestação, o que afasta a aplicação do art. 485, §4º do CPC. É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. Ante o exposto, considerando que, mesmo intimado pessoalmente, a parte autora não providenciou o devido impulso processual, EXTINGO O PROCESSO nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 29 de março de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - Portaria nº 1178/2023-GP

28/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Justificação realizada para 01/12/2022 09:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

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