Execução de Título Extrajudicial 0004404-22.2014.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004404-22.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004404-22.2014.8.14.0040 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BRUM & PAULA PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: RUA ALCALIFAS, QD 02, LT 08 A 11, SALA 03, BAIRRO ESPLANADA, ESPLANADA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ISMAIR JOSE DE PAULA Endereço: AV. TOCANTINS, Nº 141, APTO 04, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ADRIANO SANTOS QUEIROZ Endereço: AV. TOCANTINS, Nº 141, APTO 04, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de execução, ajuizada pelo exequente para obter, dos executados, pagamento de créditos oriundos de negócio jurídico havido entre as partes, conforme cédula de crédito bancário que acompanha a exordial. Com a inicial vieram procuração e documentos que a parte entendeu pertinentes, assim como comprovação do pagamento das custas iniciais (Id. 24997148). Determinada a citação e penhora de bens para cumprimento da obrigação, as diligências foram, parcialmente, cumpridas, como certificado nos autos. Instado a se manifestar, o exequente reitera o cumprimento dos mandados, colacionando pagamento das custas respectivas (Id. 24997151). Após a citação e inércia do executado, o exequente requereu bloqueio online do valor que entendia devido, reiterando o pedido adiante (Id.24997155). Para tanto, comprovou o recolhimento das despesas respectivas no Id. 24997163. As diligências de bloqueio online, via Sisbajud, Renajud e Infojud foram inexitosas como se vê nos documentos no Ids. 24997165, pags. 2 a 26. Após a digitalização do feito, a parte demandante foi intimada para requerer as diligências que entendesse necessárias, quedando-se inerte, como certificado no Id. 41500216. Adiante, foi determinada a intimação, pessoal, da parte, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Ainda assim não houve resposta, em que pese a diligência comprovada pela juntada do Ar no Id.44595357. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Veja-se que o feito, que está inserido na Meta 2 do CNJ, se arrasta desde 2014 e a última manifestação da parte se deu em 31.07.2019, evidenciando o flagrante abandono. A Meta 32 do CNJ surgiu em 2009 com o propósito de “identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos distribuídos até 31.12.2005 (em 1º e 2º grau ou tribunais superiores)”, objetivando assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelo congestionamento do judiciário. Atualmente, consiste em identificar e julgar, até 31.12.2023, para a Justiça Estadual, no 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31.12.2019. Assim sendo, a inércia do Exequente impõe a extinção do feito, que já tramita há quase dez anos. As custas iniciais e intermediárias foram recolhidas ao longo do processamento da ação, conforme se verifica no sistema PJe, aba custas. Eventuais custas apuradas deverão ser suportadas pelo demandante. Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

28/04/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/05/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Todas as movimentações(208)