Embargos à Execução 0804529-15.2018.8.14.0040 - TJPA

Embargos à Execução 0804529-15.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804529-15.2018.8.14.0040 DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino à intimação da parte apelada para, querendo, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso. Após, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 22:05

Decorrido prazo de H & A LOCACAO LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA Requerido: H & A LOCACAO LTDA - ME Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte requerida INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo autor. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 26 de março de 2024. ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 26 de março de 2024 Processo Nº: 0804529-15.2018.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 18:25

Decorrido prazo de H & A LOCACAO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804529-15.2018.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 REQUERENTE(S):Nome: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1290, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 REQUERIDO(S):Nome: H & A LOCACAO LTDA - ME Endereço: alameda ilha do coco, 0, quadra 131 lote 26, da paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA apresentou Embargos à Execução de título Extrajudicial, autos de nº 0004454-48.2014.8.14.0040 - ajuizada por H & A LOCACAO LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. A ação de Execução está fundamentada em Notas Fiscais as quais foram emitidas duplicatas mercantis e realizado protesto no cartório competente, dos referidos documentos no valor de R$ 149.660,49 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), sustentando o exequente que tal quantia não foi paga pelo embargante. Nos embargos, o argumento principal é que parte das notas foram devidamente pagas e a outra parte não é exigível, uma vez que falta o carimbo de recebimento nas duplicatas. Ao final, afirma que a execução deve ser extinta e os embargos procedentes. Impugnação aos embargos apresentados. Este é o relato do essencial. Fundamento e DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado do mérito, nos exatos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que, diante da documentação juntada nos respectivos autos, os pontos controvertidos podem ser solucionados, sem mais demora, mediante simples aplicação do direito à espécie. Antes de analisar o mérito, passo à análise da preliminar de intempestividade dos embargos apresentados em impugnação. Pela simples análise dos autos de execução, verifico na pág. 5, do id nr. 25188725, que, no ano de 2014, a embargante foi devidamente citada para pagar o débito, apresentar penhora ou, independente disso, apresentar embargos a execução. Ocorre que os presentes embargos foram distribuídos somente no ano de 2018, sendo evidentemente intempestivos. Em que pese a certidão atestando a tempestividade dos embargos, observo que nela não se aponta o termo a quo, que seria a certidão do oficial de justiça juntada nos autos da execução, no ano de 2014, demonstrando a apresentação extemporânea dos presentes embargos, nos termos do art. 738 do CPC/1973 vigentes na época do ato, correspondendo ao art. 915 do novo CPC. Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e rejeito os presentes embargos à execução em razão de sua intempestividade. Por conseguinte, julgo extinto este feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor dos advogados do embargado que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 82 do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se. Parauapebas, data do sistema. Juíza de direito assinante da 3ª Vara Cível de Parauapebas

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804529-15.2018.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 REQUERENTE(S):Nome: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1290, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 REQUERIDO(S):Nome: H & A LOCACAO LTDA - ME Endereço: alameda ilha do coco, 0, quadra 131 lote 26, da paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA apresentou Embargos à Execução de título Extrajudicial, autos de nº 0004454-48.2014.8.14.0040 - ajuizada por H & A LOCACAO LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. A ação de Execução está fundamentada em Notas Fiscais as quais foram emitidas duplicatas mercantis e realizado protesto no cartório competente, dos referidos documentos no valor de R$ 149.660,49 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), sustentando o exequente que tal quantia não foi paga pelo embargante. Nos embargos, o argumento principal é que parte das notas foram devidamente pagas e a outra parte não é exigível, uma vez que falta o carimbo de recebimento nas duplicatas. Ao final, afirma que a execução deve ser extinta e os embargos procedentes. Impugnação aos embargos apresentados. Este é o relato do essencial. Fundamento e DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado do mérito, nos exatos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que, diante da documentação juntada nos respectivos autos, os pontos controvertidos podem ser solucionados, sem mais demora, mediante simples aplicação do direito à espécie. Antes de analisar o mérito, passo à análise da preliminar de intempestividade dos embargos apresentados em impugnação. Pela simples análise dos autos de execução, verifico na pág. 5, do id nr. 25188725, que, no ano de 2014, a embargante foi devidamente citada para pagar o débito, apresentar penhora ou, independente disso, apresentar embargos a execução. Ocorre que os presentes embargos foram distribuídos somente no ano de 2018, sendo evidentemente intempestivos. Em que pese a certidão atestando a tempestividade dos embargos, observo que nela não se aponta o termo a quo, que seria a certidão do oficial de justiça juntada nos autos da execução, no ano de 2014, demonstrando a apresentação extemporânea dos presentes embargos, nos termos do art. 738 do CPC/1973 vigentes na época do ato, correspondendo ao art. 915 do novo CPC. Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e rejeito os presentes embargos à execução em razão de sua intempestividade. Por conseguinte, julgo extinto este feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor dos advogados do embargado que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 82 do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se. Parauapebas, data do sistema. Juíza de direito assinante da 3ª Vara Cível de Parauapebas

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0804529-15.2018.8.14.0040 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)# REQUERENTE(S): Nome: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1290, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 REQUERIDO(S): Nome: H & A LOCACAO LTDA - ME Endereço: alameda ilha do coco, 0, quadra 131 lote 26, da paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Dispõe o art. 27 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA) que ao magistrado compete, no momento da prolação da sentença, verificar se as custas processuais estão regularmente quitadas, sob pena de responsabilização pessoal. No presente caso, observo que os autos não foram previamente encaminhados ao setor competente para elaboração da conta de custas finais e que não se trata de hipótese de gratuidade ou isenção legal. Em assim sendo, determino a devolução dos autos à secretaria para que remeta os autos à unidade de arrecadação para finalização das custas. Havendo pendências, DEVERÁ SER ELABORADA A CONTA DE CUSTAS FINAIS para que sejam devidamente recolhidas. Não havendo pendências, DEVERÁ SER CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, não sendo suficiente o mero acostamento aos autos do relatório de conta do processo, tudo nos termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015. Caso seja elaborada a conta de custas finais pendentes de pagamento, INTIME-SE o autor para que proceda ao recolhimento e sua devida comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Parauapebas, data do sistema JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

28/04/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de H & A LOCACAO LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de H & A LOCACAO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

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