Cumprimento de sentença 0800592-31.2016.8.14.0601 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 33.363,08

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RESERVA JARDINS

Terceiro

FGR URBANISMO

Terceiro

BRASIL BROKERS

Terceiro

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARA DE AQUINO SILVA

OAB/PA 11745·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM

OAB/PA 9137·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CORREA TIBURCIO

OAB/GO 20222·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO

OAB/GO 29698·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 13721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RESERVA JARDINS

Terceiro

FGR URBANISMO

Terceiro

BRASIL BROKERS

Terceiro

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE

CNPJ

Reu

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ACACIO CUNHA DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FRANCIMARA DE AQUINO SILVA

OAB/PA 11745·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM

OAB/PA 9137·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CORREA TIBURCIO

OAB/GO 20222·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO

OAB/GO 29698·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 13721·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703·CPF·Representa: Réu

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Réu

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 04:00

Apensado ao processo 0826460-23.2025.8.14.0301

10/04/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:56

Homologada a Transação

07/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:16

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 04:00

Apensado ao processo 0826460-23.2025.8.14.0301

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 08:56

Sentença

•07/04/2025, 13:54

10/04/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:56

Homologada a Transação

07/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de CARLOS ACACIO CUNHA DA CUNHA em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:18

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 17:21

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:39

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 10:34

Juntada de Alvará

17/07/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:54

Conta Atualizada

17/10/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 13:41

Desentranhado o documento

17/10/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:28

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 12/09/2023 23:59.

20/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:42

Juntada de Alvará

11/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:22

Juntada de Alvará

10/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 20:42

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:57

Juntada de petição

30/05/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 28 de abril de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2019, 11:31

Movimento Processual Retificado

13/12/2019, 13:06

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:06

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:09

Conclusos para decisão

04/12/2019, 14:08

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2019, 11:56

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 11:48

Movimento Processual Retificado

13/11/2019, 11:48

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:12

Movimento Processual Retificado

04/06/2019, 13:11

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:10

Juntada de certidão

04/06/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 11:20

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2019, 10:32

Conclusos para decisão

23/05/2019, 13:05

Juntada de certidão

23/05/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2019, 13:06

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 14:04

Audiência una realizada para 19/11/2018 12:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/11/2018, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 10:23

Audiência una designada para 19/11/2018 12:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/08/2018, 10:22

Juntada de certidão

17/08/2018, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 11:11

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 09:35

Declarada incompetência

19/12/2017, 15:41

Declarada incompetência

19/12/2017, 15:40

Conclusos para decisão

15/12/2017, 10:02

Movimento Processual Retificado

15/12/2017, 10:02

Conclusos para julgamento

21/03/2017, 13:43

Juntada de documento de comprovação

21/03/2017, 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 13:41

Juntada de termo de audiência

21/03/2017, 13:38

Juntada de Petição de termo de audiência

21/03/2017, 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/03/2017 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

21/03/2017, 13:36

Juntada de Petição de contestação

21/03/2017, 01:05

Juntada de Petição de contestação

21/03/2017, 01:05

Audiência instrução e julgamento designada para 21/03/2017 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/09/2016, 09:20

Audiência conciliação realizada para 26/09/2016 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/09/2016, 09:10

Juntada de termo de audiência

27/09/2016, 09:07

Juntada de

27/09/2016, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2016, 10:31

Juntada de Petição de contestação

23/09/2016, 16:45

Juntada de identificação de ar

12/09/2016, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2016, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 09:59

Conclusos para despacho

22/06/2016, 11:11

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 16:36

Audiência conciliação designada para 26/09/2016 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/05/2016, 16:36

Decisão

•07/01/2025, 13:44

Despacho

•27/08/2024, 11:16

Despacho

•26/08/2024, 12:31

Decisão

•16/07/2024, 12:07

Decisão

•11/07/2024, 14:22

Despacho

•07/06/2024, 14:37

Decisão

•22/03/2024, 12:41

Decisão

•22/03/2024, 11:47

Decisão

•21/08/2023, 11:06

Decisão

•09/08/2023, 11:25

Decisão

•09/08/2023, 11:21

Decisão

•08/08/2023, 20:42

Petição

•11/07/2023, 09:15

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/04/2025, 08:56

Sentença

•07/04/2025, 13:54

Decisão

•07/01/2025, 13:44

Despacho

•27/08/2024, 11:16

Despacho

•26/08/2024, 12:31

Decisão

•16/07/2024, 12:07

Decisão

•11/07/2024, 14:22

Despacho

•07/06/2024, 14:37

Decisão

•22/03/2024, 12:41

Decisão

•22/03/2024, 11:47

Decisão

•21/08/2023, 11:06

Decisão

•09/08/2023, 11:25

Decisão

•09/08/2023, 11:21

Decisão

•08/08/2023, 20:42

Petição

•11/07/2023, 09:15

Despacho

•19/06/2023, 12:54

Acórdão

•28/04/2023, 12:20

Sentença

•29/04/2020, 15:05

Sentença

•14/11/2019, 11:56

Decisão

•27/05/2019, 10:32

Sentença

•09/05/2019, 13:06

Despacho

•03/08/2018, 11:11

Decisão

•19/12/2017, 15:41

Decisão

•18/12/2017, 16:49

Despacho

•19/07/2016, 09:59