Recurso Extraordinário 0850902-97.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.391,95

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Extraordinário · Tania Batistello

Partes do Processo

ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR

CPF

Autor

WEBERT VERAS LINHARES

Terceiro

J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO

CPF

Reu

WEBERT VERAS LINHARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELE MAFRA FERNANDES TEIXEIRA

Representa: Autor

WALDYR LIMA RIBEIRO NETO

Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA 21190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

DANIELE MAFRA FERNANDES TEIXEIRA

Representa: Autor

WALDYR LIMA RIBEIRO NETO

Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA 21190·CPF·Representa: Autor

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB/MA 23553·CPF·Representa: Autor

TANAIARA SERRAO DIAS

OAB/PA 18540·CPF·Representa: Autor

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES

OAB/PA 25930·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA

OAB/PA 31667·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES

OAB/PA 19345·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

VICTOR FIGUEIREDO ATANES

OAB/PA 32991·CPF·Representa: Autor

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955·CPF·Representa: Autor

DIOGO CAMPOS LOPES

OAB/PA 22892·CPF·Representa: Réu

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA

OAB/PA 16286·CPF·Representa: Réu

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR

OAB/PA 8008·CPF·Representa: Réu

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA

OAB/PA 32851·CPF·Representa: Réu

EVANDRO FABIO DA SILVA DIAS

OAB/PA 25283·CPF·Representa: Réu

YAN MATHEUS FERREIRA CARDOSO

OAB/PA 27103·CPF·Representa: Réu

GIENAH JESSICA MELO DA SILVA

OAB/PA 27096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:33

Expedição de Carta.

08/04/2025, 08:33

Negado seguimento a Recurso

07/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:26

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 18:14

Acórdão

•15/06/2024, 04:39

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:33

Expedição de Carta.

08/04/2025, 08:33

Negado seguimento a Recurso

07/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024, 10:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/10/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

22/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:39

Expedição de Carta.

09/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de carta

17/06/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2024, 04:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:29

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADILA DO SOCORRO SILVA SANTIAGO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/05/2023, 08:17

Declarada suspeição por MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA

18/05/2023, 12:44

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:25

Expedição de Informações.

10/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:11

Expedição de Carta.

28/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:11

Conhecido o recurso de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 83.208.140/0001-87 (RECORRIDO) e não-provido

28/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de carta

28/04/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

19/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:15

Recebidos os autos

08/05/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 09:04

Despacho

•18/05/2023, 12:44

Acórdão

•28/04/2023, 12:20

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 11:54

Petição

•02/12/2021, 14:46

Petição

•02/12/2021, 14:46

Decisão

•22/04/2020, 11:43

Sentença

•05/02/2020, 17:17

Sentença

•01/11/2019, 11:57

Sentença

•24/10/2019, 15:17

Despacho

•08/04/2019, 19:53

Decisão

•25/10/2018, 10:00

Decisão

•28/08/2018, 14:10