Procedimento Comum Cível 0805227-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA

CPF

Autor

BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI

OAB/PA 26593·CPF·Representa: Autor

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES

OAB/PA 26592·CPF·Representa: Autor

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO

OAB/PA 28121·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:55

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:30

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:54

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:55

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:30

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 13:37

Sentença

•09/04/2026, 13:55

08/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:54

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 21:56

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 21:06

Juntada de Laudo Pericial

07/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:29

Publicado Intimação em 23/01/2026.

27/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:04

Desentranhado o documento

21/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 04/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

Publicado Decisão em 02/06/2025.

20/06/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 04:01

Publicado Decisão em 27/05/2025.

01/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:08

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 06/03/2024 23:59.

13/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 08:58

Desentranhado o documento

09/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:37

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805227-77.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto da Decisão ID 1887559, intimo o requerido para tomar ciência do valor apresentado pela perita (ID 45259099), e efetuar o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista ser o solicitante da perícia. Após junte o comprovante nos autos. Belém, 28 de abril de 2023. ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 23:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 01:33

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 01:33

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 13:09

Outras Decisões

12/08/2020, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:07

Conclusos para decisão

26/06/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:11

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ VIEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:29

Juntada de certidão

27/05/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 20:25

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 13:39

Juntada de Petição de contestação

29/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de identificação de ar

12/08/2019, 09:37

Decorrido prazo de BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:08

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 09:47

Audiência conciliação/mediação realizada para 08/08/2019 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

08/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de identificação de ar

05/08/2019, 12:05

Audiência conciliação/mediação designada para 08/08/2019 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/07/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 10:24

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:24

Despacho

•30/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:01

Decisão

•29/05/2025, 13:30

Decisão

•23/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:49

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/05/2026, 13:37

Sentença

•09/04/2026, 13:55

Despacho

•30/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:01

Decisão

•29/05/2025, 13:30

Decisão

•23/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:49

Decisão

•17/09/2020, 13:11

Decisão

•12/08/2020, 11:56

Despacho

•27/05/2020, 08:29

Despacho

•25/05/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:39

Despacho

•05/07/2019, 10:47

Despacho

•12/02/2019, 11:00