Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800359-10.2021.8.14.0035 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800359-10.2021.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Sentença

17/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de SALOMAO MARINHO RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2023, 15:15

Publicado Decisão em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800359-10.2021.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÓBIDOS/PA Endereço: RESIDENCIA PARTICULAR, CIDADE NOVA, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: MARINA MARINHO RIBEIRO Endereço: TRAV. FREI DANIEL, CIDADE NOVA, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: SALOMAO MARINHO RIBEIRO Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO Vistos. Trata-se de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA em que houve a estabilização em 10/08/2021 e que se encontra devidamente arquivada. Conforme Id. Num. 91668510 - Pág. 1 a 2 a requerente Marina Marinho Ribeiro, por meio de advogado constituído, requereu o desarquivamento das Medidas Protetivas e a revogação por não subsistirem os motivos ensejadores de afastamento de um casal. É o relatório. Decido. Defiro o desarquivamento e HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte Autora, Id. Num. 91668510 - Pág. 1 a 2, nos termos do art. 304, § 2º, do CPC, para que se produza seus jurídicos legais efeitos, pelo que REVOGO as medidas protetivas fixadas, tornando-as sem efeito. Sem custas e horários. Decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquive-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Serve a presente como Mandado de intimação/Ofício. Óbidos/PA, 27 de abril de 2023. Clemilton Salomão De Oliveira Juiz De Direito Titular Da Vara Única Da Comarca De Óbidos/PA.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:07

Processo Reativado

28/04/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 11:07

Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher

27/04/2023, 11:07

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

27/04/2023, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•17/03/2026, 10:13

Decisão

•28/04/2023, 14:07

—

Juntada de Sentença

Decorrido prazo de SALOMAO MARINHO RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Decisão em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

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