Recurso Inominado Cível 0826839-37.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MURILO ROBERTO CORREA VIANA

CPF

Autor

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RHADANA FERNANDES

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA

OAB/PA 30784·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CREAO DE OLIVEIRA

OAB/PA 26965·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

GESLANI DE FATIMA DARIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MURILO ROBERTO CORREA VIANA

CPF

Autor

RHADANA FERNANDES

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:14

Expedição de Carta.

28/04/2023, 14:14

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRIDO) e não-provido

25/04/2023, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 15:41

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 13:43

Decisão

•30/08/2021, 13:44

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24/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:14

Expedição de Carta.

28/04/2023, 14:14

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRIDO) e não-provido

25/04/2023, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 11:05

Recebidos os autos

31/08/2021, 08:32

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 08:32

Sentença

•15/06/2021, 11:53

Sentença

•15/06/2021, 10:18

Despacho

•17/11/2020, 18:36

Despacho

•13/11/2020, 11:18

Despacho

•17/07/2020, 13:02