Execução de Título Extrajudicial 0806328-64.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806328-64.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de YONTOB HAMOY em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:26

Publicado Sentença em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806328-64.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 90881043), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Homologada a Transação

28/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 12:40

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•29/04/2025, 16:58

Sentença

•28/04/2023, 14:23

—

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Decorrido prazo de YONTOB HAMOY em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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