Execução Fiscal 0002986-87.2019.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 358.238,76

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

R N G DE MORAES

Reu

R N G DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO

OAB/PA 9763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de R N G DE MORAES em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de R N G DE MORAES em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de R N G DE MORAES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 07:45

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 12:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de R N G DE MORAES em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de R N G DE MORAES em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•22/07/2021, 13:21

Documento de Migração

•22/07/2021, 13:21

26/04/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de R N G DE MORAES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 07:45

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

11/11/2023, 16:43

Juntada de Certidão

11/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:49

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:39

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2513, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-034 EXECUTADO: R N G DE MORAES Endereço: desconhecido DECISÃO Verifico que na petição retro, a parte exequente informou que o executado firmou parcelamento administrativo do débito e requereu a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) m Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0002986-87.2019.8.14.0100 [Dívida Ativa] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 08:47

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:01

Juntada de Informações

05/08/2021, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:39

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2021, 13:22

OUTROS

22/07/2021, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029868720198140100: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

22/07/2021, 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO (27414053), que representa a parte R N G DE MORAES (26820654) no processo 00029868720198140100.

22/07/2021, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:32

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

22/07/2021, 10:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2021, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 10:17

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

22/07/2021, 10:17

A SECRETARIA

21/07/2021, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143164249

21/07/2021, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 11:50

Remessa

21/07/2021, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 11:50

CONCLUSOS

16/07/2021, 12:49

CONCLUSOS

25/06/2021, 12:10

CONCLUSOS

11/06/2021, 13:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/06/2021, 10:02

OUTROS

02/06/2021, 14:51

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2021, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 14:50

AGUARDANDO PRAZO

18/10/2019, 08:46

AGUARDANDO MANDADO

30/07/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 08:47

CITACAO - CITACAO

29/07/2019, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2019, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2019, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2019, 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2019, 13:43

OUTROS

14/05/2019, 09:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA NACIONAL (487055) do processo 00029868720198140100.Motivo: equivoco

13/05/2019, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2019, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ TITULAR: BRENO MELO DA COSTA BRAGA

13/05/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:45

Decisão

•05/08/2021, 13:04

Despacho

•11/02/2022, 18:56

Decisão

•25/02/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:49

Decisão

•20/02/2024, 14:05

Despacho

•01/04/2024, 12:23

Decisão

•26/04/2024, 11:34