Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0806613-36.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

WALDEMIR DOS PASSOS REGO

CPF

Autor

JEFFERSON CORREA REZENDE JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684484/2023

12/07/2023, 12:31

Protocolizada Petição 684484/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/07/2023

12/07/2023, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2023

11/07/2023, 05:02

Expedição de Ofício nº 067755/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

10/07/2023, 18:16

Expedição de Ofício nº 067756/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal de Belém - PA comunicando decisão

10/07/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/07/2023, 18:14

Prejudicado o recurso de JEFFERSON CORREA REZENDE JUNIOR (PRESO) e WALDEMIR DOS PASSOS REGO (PRESO)

10/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2023

10/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 657226/2023

03/07/2023, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/07/2023, 15:59

Protocolizada Petição 657226/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 648127/2023

30/06/2023, 10:11

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684484/2023

12/07/2023, 12:31

Protocolizada Petição 684484/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/07/2023

12/07/2023, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2023, 05:02

Expedição de Ofício nº 067755/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

10/07/2023, 18:16

Expedição de Ofício nº 067756/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal de Belém - PA comunicando decisão

10/07/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/07/2023, 18:14

Prejudicado o recurso de JEFFERSON CORREA REZENDE JUNIOR (PRESO) e WALDEMIR DOS PASSOS REGO (PRESO)

10/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2023

10/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 657226/2023

03/07/2023, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/07/2023, 15:59

Protocolizada Petição 657226/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 648127/2023

30/06/2023, 10:11

Protocolizada Petição 648127/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023

30/06/2023, 10:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:26

Expedição de Ofício nº 063136/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal de Belém - PA comunicando concessão de liminar e solicitando informações

29/06/2023, 11:51

Expedição de Ofício nº 063150/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

29/06/2023, 11:47

Concedida a medida liminar de JEFFERSON CORREA REZENDE JUNIOR (PRESO) e WALDEMIR DOS PASSOS REGO (PRESO)

29/06/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

28/06/2023, 12:49

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

28/06/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/06/2023, 08:10