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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

JOEL MACHADO

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107392/2023

Protocolizada Petição 1107392/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

Conhecido o recurso de JOEL MACHADO (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1033459/2023

Protocolizada Petição 1033459/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 662144/2023

Protocolizada Petição 662144/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/07/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 661614/2023

Todas as movimentações(25)