Execução Fiscal 0017291-41.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 82.309,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS AREEIROS DO RIO XINGU - ASSARRIXI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AREEIROS DO RIO XINGU - ASSARRIXI em 29/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:40

Expedição de Informações.

15/04/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informações.

15/04/2025, 12:44

Desentranhado o documento

15/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:54

Publicado Decisão em 04/02/2025.

11/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:55

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AREEIROS DO RIO XINGU - ASSARRIXI em 29/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 11:55

Decisão

•25/09/2024, 12:34

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:40

Expedição de Informações.

15/04/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informações.

15/04/2025, 12:44

Desentranhado o documento

15/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:54

Publicado Decisão em 04/02/2025.

11/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 11:55

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:27

Expedição de Informações.

08/10/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AREEIROS DO RIO XINGU - ASSARRIXI em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:37

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017291-41.2017.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: ASSOCIACAO DOS AREEIROS DO RIO XINGU - ASSARRIXI Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO 1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do art. 921 do CPC e §1°, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º do art. 40 da Lei n° 6.830/80). 3. Em havendo manifestação, retornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Publique-se. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se. Cumpra-se. Altamira/PA, Data da assinatura eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA 04

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 02:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AREEIROS DO RIO XINGU - ASSARRIXI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:08

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:24

Processo migrado do sistema Libra

13/10/2021, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2021, 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2021, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2021, 11:13

OUTROS

15/05/2021, 18:29

OUTROS

14/05/2020, 11:17

OUTROS

20/11/2019, 14:33

OUTROS

20/11/2019, 14:28

OUTROS

12/10/2019, 13:05

OUTROS

12/10/2019, 13:03

OUTROS

12/02/2019, 10:26

OUTROS

12/02/2019, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2018, 08:57

CONCLUSOS

26/09/2018, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2018, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2018, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180393184903

25/09/2018, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2018, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2018, 16:47

Remessa - PG668725534BR

25/09/2018, 16:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180390781534

24/09/2018, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2018, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2018, 16:27

Remessa - DY058530466BR

24/09/2018, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/09/2018, 11:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/09/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2018, 07:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2018, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2018, 13:32

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2018, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2018, 10:29

CONCLUSOS

01/08/2018, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2018, 08:33

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2018, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2018, 10:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/01/2018, 17:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2018, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2018, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 13:06

OUTROS

15/12/2017, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2017, 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2017, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2017, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

13/12/2017, 10:37

Decisão

•24/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:24

Documento de Migração

•13/10/2021, 14:05