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Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

JUSCELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

JURACILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

26/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:08

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 13:37

Audiência Justificação realizada para 29/08/2023 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

29/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Audiência Justificação designada para 29/08/2023 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

26/06/2023, 13:13

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

26/10/2023, 08:06

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 08:50

Sentença

•30/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:08

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 13:37

Audiência Justificação realizada para 29/08/2023 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

29/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Audiência Justificação designada para 29/08/2023 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

26/06/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806923-83.2023.8.14.0051. CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de nascimento após prazo legal] Nome: JUSCELINO DOS SANTOS Endereço: ALDEIA MARITUBA, s/n, BR-163, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: JURACILDO DOS SANTOS Endereço: ALDEIA MARITUBA, s/n, BR-163, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 DESPACHO/MANDADO Designo audiência de justificação para o dia 29/08/2023, às 11:30h, devendo a parte autora comparecer acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação, e munido das demais provas que tiver. Expeça-se os atos necessários para a realização do ato. Ciência ao MP. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de parecer

17/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806923-83.2023.8.14.0051. CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de nascimento após prazo legal] Nome: JUSCELINO DOS SANTOS Endereço: ALDEIA MARITUBA, s/n, BR-163, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: JURACILDO DOS SANTOS Endereço: ALDEIA MARITUBA, s/n, BR-163, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 DESPACHO/MANDADO Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Vista ao MP. Após conclusos. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão

01/05/2023, 14:52

Sentença

•29/08/2023, 13:37

Despacho

•24/06/2023, 16:08

Despacho

•03/05/2023, 08:40

Despacho

•02/05/2023, 10:03