Reclamação 0808829-43.2018.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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—

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.367,84

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.

CNPJ

Autor

MANOEL OSEAS FIRMINO DA COSTA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA AGRARIA DE ALTAMIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SYLVIO CLEMENTE CARLONI

OAB/SP 228252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:32

Baixa Definitiva

10/04/2025, 07:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/12/2024, 12:08

Declarado impedimento por LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

05/12/2024, 11:58

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 15:23

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:32

Baixa Definitiva

10/04/2025, 07:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 07:24

Decisão

•16/03/2025, 10:43

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/12/2024, 12:08

Declarado impedimento por LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

05/12/2024, 11:58

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 08:53

Declarada incompetência

01/11/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 09:48

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:48

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2023, 21:47

Conclusos para despacho

10/12/2023, 08:06

Cancelada a movimentação processual

10/12/2023, 08:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:21

Juntada de Informações

26/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:16

Juntada de

19/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA AGRARIA DE ALTAMIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:18

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MANOEL OSEAS FIRMINO DA COSTA ADVOGADO: SEM ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Tratam os presentes autos de Reclamação movida pela EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. em face do Juízo de Direito da Vara Agrária Regional de Altamira e interessado MANOEL OSEAS FIRMINO DA COSTA. Consta nos autos o deferimento do pedido liminar determinando a manutenção do Processo Eletrônico nº 0800588-65.2018.814.0005 na Vara Agrária de Altamira, a fim de que seja dada a prestação jurisdicional devida. Citado, o reclamado, MANOEL OSEAS FIRMINO DA COSTA, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias (ID. 3646576), decorreu o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID. 3646594. Observo que não há nos autos manifestação do Juízo da Vara Agrária de Altamira, sendo assim, cumpra-se a decisão de ID. 1247457, requisitando informações. Após vista ao Ministério Público de 2º Grau. P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências. Em tudo certifique. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz Convocado - Relator PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0808829-43.2018.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: RECLAMANTE: EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S/A ADVOGADO: SYLVIO CLEMENTE CARLONI – OAB/PA 27.042-A RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA REGIONAL DE ALTAMIRA/PA

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:07

Juntada de

02/05/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:44

Conclusos ao relator

20/10/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:47

Conclusos ao relator

18/10/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/10/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:39

Conclusos para decisão

07/10/2021, 09:12

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 09:12

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 16:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. em 02/10/2020 23:59.

03/10/2020, 00:02

Cancelada a movimentação processual

16/09/2020, 09:56

Juntada de

15/09/2020, 12:48

Juntada de

15/09/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:59

Juntada de Ofício

11/09/2020, 10:52

Decorrido prazo de MANOEL OSEAS FIRMINO DA COSTA em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:01

Juntada de carta de ordem

14/01/2019, 14:42

Juntada de carta de ordem

14/01/2019, 13:56

Juntada de informação do juízo

09/01/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:36

Juntada de carta de ordem

19/12/2018, 10:33

Juntada de Petição de carta de ordem

19/12/2018, 10:33

Juntada de carta de ordem

19/12/2018, 10:32

Concedida a Medida Liminar

18/12/2018, 17:27

Conclusos para decisão

06/12/2018, 13:25

Movimento Processual Retificado

06/12/2018, 13:25

Conclusos ao relator

06/12/2018, 13:14

Redistribuído por determinao judicial em razão de encaminhamento

06/12/2018, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 18:01

Conclusos para decisão

27/11/2018, 14:08

Juntada de certidão

27/11/2018, 14:08

Redistribuído por determinao judicial em razão de encaminhamento

27/11/2018, 13:52

Movimento Processual Retificado

27/11/2018, 13:49

Conclusos ao relator

26/11/2018, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

26/11/2018, 12:23

Declarado impedimento ou suspeição

26/11/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 14:31

Conclusos ao relator

22/11/2018, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/11/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 14:53

Conclusos ao relator

21/11/2018, 08:07

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 20:02

Decisão

•05/12/2024, 11:58

Decisão

•01/11/2024, 12:43

Despacho

•25/12/2023, 21:47

Decisão

•19/05/2023, 08:16

Decisão

•02/05/2023, 10:06

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 10:05

Decisão

•01/05/2023, 11:42

Despacho

•19/10/2021, 16:47

Decisão

•07/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:59

Decisão

•18/12/2018, 17:27

Despacho

•05/12/2018, 11:36

Decisão

•26/11/2018, 12:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/03/2025, 07:24

Decisão

•16/03/2025, 10:43

Decisão

•05/12/2024, 11:58

Decisão

•01/11/2024, 12:43

Despacho

•25/12/2023, 21:47

Decisão

•19/05/2023, 08:16

Decisão

•02/05/2023, 10:06

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 10:05

Decisão

•01/05/2023, 11:42

Despacho

•19/10/2021, 16:47

Decisão

•07/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:59

Decisão

•18/12/2018, 17:27

Despacho

•05/12/2018, 11:36

Decisão

•26/11/2018, 12:10

Decisão

•21/11/2018, 14:53

Documento de Comprovação

•20/11/2018, 20:02

Documento de Comprovação

•20/11/2018, 20:02

Documento de Comprovação

•20/11/2018, 20:02