Execução de Título Extrajudicial 0816726-19.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816726-19.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado relatório nos termos do art.38 da lei 9099/1995. Ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação da parte executada perante a qual foi ajuizada a demanda, porém esta não fora efetivada, conforme se verifica no Id 106193309. Não informação no processo acerca de novo endereço da reclamada. Analisando os autos, constato que até o presente momento não houve citação válida e regular da parte executada, o que leva este juízo a reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo em sua completude no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. Diante do ocorrido, deixou de ser formada a tríade necessária e imprescindível para o prosseguimento do feito. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV e VI do Código de Processo Civil e art.53 §4º da Lei 9099/1995. Sem custas, sem honorários. Intime-se o exquente, após arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:03

Extinto o processo por devedor não encontrado

18/12/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816726-19.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE EXECUTADO: CARMEN SIMONE CARNEIRO CHADA BARBOSA, ANTONIO CARLOS CHADA BARBOSA Considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça sem que tenha sido possível a entrega do mandado de citação/intimação por falta de localização da(o) promovida(o), passo a intimar o reclamante/exequente para se manifestar, indicando o atual endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias úteis. BELéM, 1 de novembro de 2023. MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO

02/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 11:03

Sentença

•18/12/2023, 11:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 20/11/2023 23:59.

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