Execução Fiscal 0000262-17.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 101.613,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNA SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 18008·CPF·Representa: Réu

KEVIN SANTANA MARINHO

OAB/PA 32570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEAL QUITAFACIL

CNPJ

Reu

A L DE LIMA PEREIRA

Reu

ANDRE LUIZ DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 21:33

Embargos de declaração acolhidos em parte

16/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:11

Todas as movimentações(148)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•09/11/2021, 13:51

Documento de Migração

•09/11/2021, 13:51

22/09/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 21:33

Embargos de declaração acolhidos em parte

16/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:11

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2023, 11:15

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:20

Juntada de relatório de custas

21/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de A L DE LIMA PEREIRA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE LIMA PEREIRA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:19

Decorrido prazo de LEAL QUITAFACIL em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de identificação de ar

23/02/2022, 08:55

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-17.2013.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RÉU: Nome: A L DE LIMA PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: LEAL QUITAFACIL Endereço: Rua Anchieta, 859, D, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-195 Nome: ANDRE LUIZ DE LIMA PEREIRA Endereço: ACESSO 11, 938, CASA, SUDAM I, ALTA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa]

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE LIMA PEREIRA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de A L DE LIMA PEREIRA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:11

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:30

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-17.2013.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RÉU: Nome: A L DE LIMA PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: LEAL QUITAFACIL Endereço: Rua Anchieta, 859, D, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-195 Nome: ANDRE LUIZ DE LIMA PEREIRA Endereço: ACESSO 11, 938, CASA, SUDAM I, ALTA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa]

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-17.2013.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RÉU: Nome: A L DE LIMA PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: LEAL QUITAFACIL Endereço: Rua Anchieta, 859, D, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-195 Nome: ANDRE LUIZ DE LIMA PEREIRA Endereço: ACESSO 11, 938, CASA, SUDAM I, ALTA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa]

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:52

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:29

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:38

Juntada de Ofício

11/11/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

09/11/2021, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2021, 13:15

RETIRADA PARA XEROX - Processo 1 volume com 35 folhas Estagiária OAB:Fernanda da Silva Menezes OAB: 8963-E

03/11/2021, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2021, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2021, 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2021, 14:44

OUTROS

21/09/2021, 14:08

OUTROS

15/05/2021, 18:33

OUTROS

12/02/2021, 10:52

OUTROS

09/11/2020, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2020, 12:25

CONCLUSOS

09/11/2020, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138639830

09/11/2020, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2020, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200253026886

06/11/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2020, 14:30

Remessa

06/11/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138639830

07/07/2020, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 17:25

Remessa

07/07/2020, 17:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2019, 10:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/12/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2019, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/12/2019, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2019, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2019, 11:33

OUTROS

02/12/2019, 14:10

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

12/10/2019, 09:25

OUTROS

10/01/2019, 10:03

OUTROS

16/10/2017, 10:32

OUTROS

29/10/2015, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2015, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/10/2015, 08:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/10/2015, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2015, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/09/2015, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/05/2014, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY

15/05/2014, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01366629-73 de ALTAMIRA, para 1ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: 1

15/05/2014, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2014, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

13/05/2014, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 09:01

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2014, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2014, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 08:44

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2014, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:53

CONCLUSOS

20/03/2014, 15:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2013, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2013, 10:37

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2013, 10:37

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2013, 10:37

AGUARD. RETORNO DE AR

27/02/2013, 17:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2013, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2013, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2013, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2013, 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2013, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

17/01/2013, 13:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 13:47

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:04

Despacho

•13/12/2021, 15:52

Despacho

•15/02/2022, 17:43

Decisão

•04/04/2022, 13:56

Decisão

•27/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:18

Decisão

•16/12/2024, 15:19

Decisão

•08/08/2025, 10:38

Decisão

•20/03/2026, 12:45