Execução Fiscal 0802114-08.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.929,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:38

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 12:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TEIXEIRA MAINARDI em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de GLOBAL INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:52

Publicado Citação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:29

Todas as movimentações(115)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:38

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•03/12/2017, 18:41

Despacho

•23/04/2019, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 12:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TEIXEIRA MAINARDI em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de GLOBAL INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:52

Publicado Citação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:51

Expedição de Edital.

28/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:29

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 09:28

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TEIXEIRA MAINARDI em 21/06/2024 23:59.

28/06/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 11:08

Juntada de Carta

20/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de GLOBAL INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:37

Publicado Citação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA VALOR DA CAUSA: R$: 10.929,52 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 201757001675-6 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA:02/10/2017 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Dra. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo da 1ª Cível e Empresarial de Marituba, localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o(a) executado(a)(a) GLOBAL INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 63.814.883/0001-93 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser(em) PENHORADO(S) tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Dado e passado nesta cidade de Marituba, Estado do Pará, no dia 16 de novembro de 2023. Eu Diego de Castro Silva, digitei o presente expediente. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] PROCESSO n° 0802114-08.2017.8.14.0133 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:26

Expedição de Edital.

16/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 09:52

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:51

Decorrido prazo de GLOBAL INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA COMERCI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0802114-08.2017.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:59

Juntada de despacho

16/09/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Pará Apelado: Global Industria Comercio e Navegação LTDA Relator: Des. Mairton Marques Carneiro EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. Ementa - Apelação Cível nº 0802114-08.2017.8.14.0133 2ª Turma de Direito Público Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de ap

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o executado para apresentar contrarrazões; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:45

Publicado Sentença em 08/09/2021.

22/09/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2021, 08:11

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:46

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2020 23:59.

03/09/2020, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 10:42

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:02

Cancelada a movimentação processual

11/08/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição

23/07/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:59

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:04

Cancelada a movimentação processual

20/07/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:09

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de diligência

01/05/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2017, 18:41

Conclusos para despacho

03/12/2017, 18:34

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 22:52

Despacho

•15/05/2020, 11:09

Despacho

•20/07/2020, 10:59

Despacho

•11/08/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:34

Despacho

•21/07/2021, 08:46

Sentença

•04/09/2021, 08:11

Despacho

•24/02/2022, 11:48

Despacho

•25/02/2022, 15:46

Despacho

•03/03/2022, 11:14

Acórdão

•02/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/12/2017, 18:41

Despacho

•23/04/2019, 17:23

Despacho

•15/05/2020, 11:09

Despacho

•20/07/2020, 10:59

Despacho

•11/08/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:34

Despacho

•21/07/2021, 08:46

Sentença

•04/09/2021, 08:11

Despacho

•24/02/2022, 11:48

Despacho

•25/02/2022, 15:46

Despacho

•03/03/2022, 11:14

Acórdão

•02/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:00

Decisão

•12/05/2023, 09:52

Decisão

•12/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:49

Decisão

•11/07/2023, 09:27

Decisão

•11/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:28

Decisão

•26/11/2025, 12:18

Decisão

•24/04/2026, 14:11