Execução de Título Extrajudicial 0815958-04.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815958-04.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 20:54

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). TAIZA MIRELLA DA SILVA E SILVA EXECUTADO(A): MARCIO DA MOTA PINTO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA – ME em desfavor de MARCIO DA MOTA PINTO. A certidão acostada ao ID 95455196 informa que a exequente não se manifestou acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID 91929644), bem como não indicou o atual endereço ou bens do executado passíveis de penhora, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1,º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0815958-04.2022.8.14.0051

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:33

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0815958-04.2022.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de penhora de bens do(a)(s) executado(a)(s), conforme Certidão Negativa juntada aos autos virtuais, ID 92032364, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA: INTIME-SE o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, dentro de 30 (trinta) dias, acerca da certidão, podendo requerer o que entender necessário, tudo sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Santarém, 3 de maio de 2023.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 09:16

Documentos

Sentença

•25/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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