Execução de Título Extrajudicial 0807841-67.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807841-67.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: V. L. Cavalcante Queiroz - EPP Adv.: Dr. Victor José Carvalho de Pinho Morgado - OAB/PA nº 27.937 Executada: Leidinelma Aires Martins PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0807841-67.2019.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Colhe-se dos autos que a executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado. Diante da situação acima mencionada, determinou-se, através do SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da executada até o limite de R$ 4.179,40 (quatro mil, cento e setenta e nove reais e quarenta centavos), que corresponderia ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de julho de 2021, conforme se extrai da decisão cadastrada sob o Id nº 54053162. A diligência supracitada foi parcialmente frutífera, já que se realizou o bloqueio do valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) em conta bancária de titularidade da executada, mantida no banco NU Pagamentos S.A., conforme se extrai do espelho de detalhamento de ordem de bloqueio juntado no Id nº 56744333. A empresa exequente, entretanto, através da petição anexada no Id nº 92867410, apresentou requerimento de desistência pugnando, assim, pela extinção do presente processo sem resolução do mérito. Desse modo, homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação apresentada pelo exequente, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Ante ao exposto, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada nos artigos 485, VIII, e 775, da Lei de Regência. Diante do desfecho alcançado na causa, determino o desbloqueio do valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), que foi colocado em indisponibilidade por meio da decisão de Id nº 54053162. Deixo de condenar a desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 21:27

Extinto o processo por desistência

05/11/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 21:27

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Nome: V. L. CAVALCANTE QUEIROZ - EPP Endereço: Artéria A-18, 712, salas 03, 04, 05, 06, 07, 08, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-490 Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - PA27937 EXECUTADO: EXECUTADO: LEIDINELMA AIRES MARTINS Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Ananindeua, 3 de maio de 2023. RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0807841-67.2019.8.14.0006 (PJe).

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:36

Documentos

Sentença

•05/11/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:36

—

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(44)