Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0808722-81.2023.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0808722-81.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:29

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:29

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de ROSILENI PINON DUARTE em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DUARTE em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de ROSILENI PINON DUARTE em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 21:14

Decorrido prazo de ROSILENI PINON DUARTE em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DUARTE em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 12:39

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO. Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0808722-81.2023.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de medidas protetivas em que é requerente ROSILENI PINON DUARTE em face do requerido RAFAEL RODRIGUES DUARTE. É o que importa relatar. Decido. Tendo em vista que o pedido de concessão de medidas protetivas foi indeferido, conforme decisão de id 92043786, e que este Juízo entende que não restou demonstrada nenhuma conduta delituosa a ensejar a decretação de medidas protetivas de urgência, Ratifico o indeferimento do pedido de concessão de Medidas Protetivas de Urgência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, I, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a requerente. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas legais, procedendo à baixa no sistema. Belém, 29 de junho de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:08

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 10:59

Decisão

•03/05/2023, 10:59

—