Monitória 0800698-61.2018.8.14.0006 - TJPA

Monitória 0800698-61.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800698-61.2018.8.14.0006.. AUTORA: REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogados do(a) REQUERENTE: BERNARDO BUOSI - SP227541, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757. PARTE RÉ: Nome: M M PAULISTA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME Endereço: Travessa Sn-24, 571, (Cidade Nova IV) - bairro coqueiro, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-550 Nome: CLAUDIO ALVES DE MENEZES Endereço: Rua Grajaú, 28, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-288 Nome: LEINA PINHEIRO PACHECO Endereço: Travessa WE-72, 66, (751 - CJ - Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-000. Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE DE AZEVEDO CATIVO - PA21746, OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR - PA980 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE DE AZEVEDO CATIVO - PA21746, OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR - PA980 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE DE AZEVEDO CATIVO - PA21746, OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR - PA980. DESPACHO I – Com base no Art. 355 do CPC anuncio a possibilidade de julgamento ANTECIPADO do processo, entretanto, em homenagem aos princípios do devido processo legal, contraditório e cooperação (Arts. 6º, 9º e 10º do CPC c/c Art. 5º, LIV e LV da CF), oportunizo prazo comum de 05 (cinco) dias, para que as partes apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Eventuais questões processuais pendentes serão analisadas em sentença. Nesse sentido é a posição consagrada no Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos. O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2. Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial. Precedentes. 3. Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1376551 RS 2012/0256857-1, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 18/06/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2013) II – ÀS QUESTÕES DE FATO, deverão indicar a matéria incontroversa, bem como aquela que entende comprovada, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua relevância e pertinência. Serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, assim como pedidos genéricos. ÀS QUESTÕES DE DIREITO, deverão tratar de matéria cognoscível pelo juízo, com argumentos jurídicos de acordo a legislação vigente. Não serão enfrentadas as teses inadequadamente fundamentadas ou irrelevantes à decisão judicial, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, Desa Convocada do TRF da 3ª Região, julgado em 8/6/2016). III – Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Nesse caso, a Secretária deverá encaminhar os autos à UNAJ para cálculo das CUSTAS PROCESSUAIS, ressalvado os casos de beneficiário da assistência judiciária (art. 26 da Lei Estadual n. 8.328 de 29/12/2015). Caso haja custas a recolher, de ordem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA MONITÓRIA (40). [Contratos Bancários]. PARTE intime-se a parte autora para tanto aguardando o pagamento no prazo de 10 dias. Em sentido contrário, ou seja demonstrada a necessidade da produção de provas será proferida decisão saneadora. IV – Após, certifique-se o que houver vindo a nova conclusão na tarefa minutar ATO DE DECISÃO devidamente ETIQUETADO (PRÉ SANEADOR) e RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DOS PROCESSOS visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados. Oriento o Senhor Diretor de Secretaria que a PRIORIDADE NO MOMENTO desta Unidade Judiciária é zerar os processos paralisados há mais de cem dias a fim de atingir METAS CNJ e IEJUD. Deste modo não é viável que um processo recentemente despachado retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016. V – As intimações ocorrem preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).

04/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(20)