Execução de Título Extrajudicial 0800621-38.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800621-38.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:12

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). MARCIO ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA EXECUTADO(A): LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0800621-38.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em desfavor de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS. A certidão acostada ao ID 95457322, informa que até a presente data não houve manifestação do exequente acerca da atualização do valor exequendo e sobre o interesse na adjudicação do veículo penhorado, apesar de devidamente intimado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com a expedição de alvará do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD (ID 92055060). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 1.569,73 (mi quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), remanescendo um crédito em favor do exequente no valor de R$ 2.687,81 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Proceda-se a baixa na restrição do veículo de placa JVA4851 no sistema RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/06/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:57

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JEFFERSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A).MARCIO ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA EXECUTADO(A): LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve bloqueio parcial de valores na conta do promovido/executado pelo sistema SISBAJUD (ID 89663117), bem como penhora de veículo pelo sistema RENAJUD, conforme consta no ID 89851712. Verifico ainda que o prazo para embargos precluiu, posto que o promovido/executado apesar de devidamente intimado, não ofereceu qualquer manifestação nos autos, conforme Certidão acostada ao ID 91666977. Isto posto, diante da ausência de embargos, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado do exequente, conforme indicado na petição de ID 90245618. Por fim, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0800621-38.2023.8.14.0051 intime-se o promovente/exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a atualização da dívida, descontando o valor liberado em seu favor, e informar se tem interesse na adjudicação do veículo penhorado, ressaltando que, caso tenha interesse, deverá proceder à devolução da diferença de valor entre o bem e o total do débito, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Oportunamente, retornem os autos conclusos. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

04/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 12:38

Decisão

•02/05/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). MARCIO ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA EXECUTADO(A): LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0800621-38.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em desfavor de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS. A certidão acostada ao ID 95457322, informa que até a presente data não houve manifestação do exequente acerca da atualização do valor exequendo e sobre o interesse na adjudicação do veículo penhorado, apesar de devidamente intimado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com a expedição de alvará do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD (ID 92055060). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 1.569,73 (mi quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), remanescendo um crédito em favor do exequente no valor de R$ 2.687,81 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Proceda-se a baixa na restrição do veículo de placa JVA4851 no sistema RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

30/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

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