Execução Fiscal 0803242-76.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0803242-76.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:35

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:52

Apensado ao processo 0818115-13.2023.8.14.0051

10/11/2023, 08:59

Apensado ao processo 0818114-28.2023.8.14.0051

10/11/2023, 08:59

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de IVAIR DA SILVA COSTA em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:24

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de IVAIR DA SILVA COSTA em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:44

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:21

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803242-76.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: IVAIR DA SILVA COSTA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do EXECUTADO: IVAIR DA SILVA COSTA Por petição contida no ID 83734013, o exequente informou que o executado pagou a dívida e honorários advocatícios e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Proceda-se à secretaria para a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 3 de maio de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00