Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EXECUTADO: J E SANTO SANTANA Nome: J E SANTO SANTANA Endereço: MARCILIO DIAS, 77, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-160
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0822866-69.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Vistos, etc. Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 6.806,56 (seis mil oitocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). Caso o AR seja negativo ou recebido por pessoa diversa, expeça-se mandado e autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. Belém, datado e assinado eletronicamente. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031715370191900000084502818 Doc. 01 - Cartão CNPJ - Sul América Documento de Identificação 23031715370227500000084502819 Doc. 02 - Atos Constitutivos SAS Documento de Identificação 23031715370257100000084502820 Doc. 03 - Procuração Procuração 23031715370335700000084502821 Doc. 04 - Substabelecimento SAS Substabelecimento 23031715370382800000084502822 Doc. 05 - Certidão de Registro OAB Procuração 23031715370417500000084502823 Doc. 06 - Cartão CNPJ - Executada Documento de Comprovação 23031715370454800000084502824 Doc. 08 - Condições Gerais do Seguro - Produto Documento de Comprovação 23031715370486500000084502825 Doc. 10 - Cálculo de Atualização Monetária Documento de Comprovação 23031715370611500000084502828 Doc. 07 - Proposta Assinada_compressed_compressed Documento de Comprovação 23031715370638900000084504785 Certidão Certidão 23033010162013300000085270285 Petição Petição 23033014371752200000085310944 COMPROVANTEg2vyjcndrtu09919852 Documento de Comprovação 23033014371789800000085310945