Execução Fiscal 0078334-03.2005.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2005
Valor da Causa
R$ 1.542,18
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 15:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2026, 13:57
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
R. ROSARIO LOURENCO
CNPJ
03.***.***.0001-45
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Reu
R ROSARIO LOURENCO
Reu
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 13:57
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 13:57
Conclusos para decisão
19/12/2024, 10:11
Cancelada a movimentação processual
19/12/2024, 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 03:37
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 11:34
Conclusos para despacho
11/01/2024, 12:14
Cancelada a movimentação processual
11/01/2024, 12:14
Decorrido prazo de R ROSARIO LOURENCO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 19:20
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 19:29
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 15:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2026, 13:57
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 13:57
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 13:57
Conclusos para decisão
19/12/2024, 10:11
Cancelada a movimentação processual
19/12/2024, 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 03:37
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 11:34
Conclusos para despacho
11/01/2024, 12:14
Cancelada a movimentação processual
11/01/2024, 12:14
Decorrido prazo de R ROSARIO LOURENCO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 19:20
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 19:29
Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023, 00:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: R ROSARIO LOURENCO ATO ORDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail:
[email protected]
________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0078334-03.2005.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 09:53
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 09:52
Juntada de despacho
19/02/2023, 00:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Ma
04/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2022, 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 03:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021, 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2021, 09:40
Conclusos para decisão
22/10/2021, 13:50
Cancelada a movimentação processual
22/10/2021, 13:50
Processo migrado do sistema Libra
09/09/2021, 12:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00783343420058140133: - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00783340320058140133.
09/09/2021, 11:57
PROVIDENCIAR OUTROS
10/08/2021, 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2021, 11:42
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/08/2021, 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2021, 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021, 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2021, 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021, 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021, 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021, 11:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157816778
06/08/2021, 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2021, 11:39
Remessa - QB 38400869 8 BR
06/08/2021, 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2021, 11:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136930447
15/07/2021, 08:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136930447
14/07/2021, 09:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136930447
14/07/2021, 09:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2021, 09:37
Remessa
14/07/2021, 09:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2021, 09:37
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
24/06/2021, 13:16
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
24/06/2021, 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2021, 12:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/06/2021, 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021, 09:15
Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
10/06/2021, 09:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2021, 14:26
CERTIDAO - CERTIDAO
09/04/2021, 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021, 13:10
PROVIDENCIAR OUTROS
30/07/2020, 10:20
PROVIDENCIAR OUTROS
17/05/2019, 11:11
PROVIDENCIAR EDITAIS
20/09/2016, 13:33
PROVIDENCIAR OUTROS
19/09/2016, 10:08
PROVIDENCIAR OUTROS
16/09/2016, 11:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/09/2016, 15:02
Mero expediente - Mero expediente
12/09/2016, 15:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2016, 15:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2016, 13:00
PROVIDENCIAR OUTROS
12/04/2016, 15:04
PROVIDENCIAR OUTROS
16/01/2015, 14:09
PROVIDENCIAR OUTROS
15/01/2015, 14:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2015, 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2015, 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2015, 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2015, 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2015, 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2015, 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2015, 10:31
Remessa
13/01/2015, 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2015, 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2014, 16:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2014, 16:46
Remessa
16/12/2014, 16:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2014, 09:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2014, 10:05
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
24/10/2014, 13:23
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
24/10/2014, 13:20
PROVIDENCIAR OUTROS
24/10/2014, 12:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2014, 10:57
Mero expediente - Mero expediente
23/10/2014, 10:57
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/10/2014, 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2014, 10:57
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA SELIGMANN LEDO (59735) do processo 00783343420058140133.
16/10/2014, 11:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (50558), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011709) no processo 00783343420058140133.
16/10/2014, 11:22
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00783343420058140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. Município atualizado: 4422 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.
16/10/2014, 11:21
PROVIDENCIAR OUTROS
19/08/2014, 09:21
PROVIDENCIAR OUTROS
30/01/2014, 12:21
PROVIDENCIAR OUTROS
26/11/2013, 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2013, 08:41
CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2013, 08:41
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
17/10/2013, 12:06
PROVIDENCIAR CERTIDOES
29/10/2012, 09:56
PROVIDENCIAR CERTIDOES
12/07/2012, 09:29
CERTIFICAR - cx 004
19/01/2011, 11:06
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
02/07/2009, 18:25
PROVIDENCIAR OUTROS - 660/05 - CAIXA 002
06/12/2008, 13:10
CONCLUSOS URGENTES
21/12/2007, 20:35
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 660/05 - CAIXA 002
21/12/2007, 20:35
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 660/05
21/12/2007, 20:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2006, 17:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.
13/02/2006, 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2005, 15:20
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA CONDURU DA CRUZ - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.
03/11/2005, 03:00
CADASTRO DE MANDADO
18/10/2005, 03:00
CITACAO, PENHORA E AVAL
18/10/2005, 00:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/09/2005, 16:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2005, 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/2005, 12:52
AUTUAÇÃO
15/09/2005, 10:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2005, 03:00
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL
12/09/2005, 11:42
Documentos
Documento de Migração
•
09/09/2021, 12:37
Decisão
•
23/10/2021, 09:40
Decisão
•
26/10/2021, 11:08
Despacho
•
03/03/2022, 10:58
Despacho
•
03/03/2022, 11:19
Despacho
•
29/03/2022, 09:33
Despacho
•
29/03/2022, 09:38
Acórdão
•
30/11/2022, 14:00
Acórdão
•
30/11/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 09:52
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 09:53
Despacho
•
12/01/2024, 11:34
Despacho
•
12/01/2024, 12:38
Decisão
•
13/02/2026, 13:57