Procedimento Comum Cível 0801404-85.2023.8.14.0065 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801404-85.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801404-85.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Correção Monetária] Nome: D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME Endereço: RIO TAPAJOS, 180, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: OLNEI DOS SANTOS DE LIMA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Recebo a Inicial. Designo audiência de conciliação para o 15 DE JUNHO DE 2023, às 13h30min. CITE-SE o requerido para comparecer à audiência de conciliação. Intime-se a autora. O não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC); Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC); Acaso o requerido manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). Nesse caso, a audiência não será realizada e o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado (art. 335, II, do CPC); As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC); Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos email’s informando nos autos. Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxilio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected]. SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042511052181100000086741833 2 - Procuração Procuração 23042511052351500000086741836 3 - Documento Pessoal - Representante da Empresa Documento de Identificação 23042511052392000000086741838 4 - Contrato Social - ConstruRocha Documento de Identificação 23042511052431300000086741839 5 - Notas de Compras - aberto Documento de Comprovação 23042511052475500000086741840 6 - Notificação Extrajudicial - sem êxito Documento de Comprovação 23042511052524200000086741842 7 - Pesquisa de Endereço - sem êxito Documento de Comprovação 23042511052563500000086741845 8 - Despesa - inscrição negativação Documento de Comprovação 23042511052604000000086741846 9 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 23042511052638100000086741848 Certidão Certidão 23050310211503100000087171936 Decisão Decisão 23050312290205700000087178728 parcela 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23050317214056700000087219558 Boleto e comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23050317214070400000087219559 Relatório de Conta Documento de Comprovação 23050317214101700000087219560 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

08/05/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 03/02/2026 10:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

Decorrido prazo de D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME em 21/01/2026 23:59.

Juntada de identificação de ar

Ato ordinatório praticado

Audiência de Conciliação designada em/para 03/02/2026 10:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(21)