Procedimento Comum Cível 0000304-60.2016.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 46.605,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Partes do Processo

JOAO PAULO BAIA LOBATO

CPF

Autor

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO

Terceiro

DEMUTRAN

Terceiro

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:52

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO BAIA LOBATO em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO BAIA LOBATO em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009-CJCI, uso do presente para INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, através de seus advogados habilitados nos autos, para INFORMAR acerca do retorno dos autos do 2º grau, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Abaetetuba (PA), 3 de maio de 2023. << Documento assinado digitalmente >> MARILZA NUNES DA SILVA Analista Judiciário

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2021, 14:42

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:52

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO BAIA LOBATO em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:52

Decisão

•10/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO BAIA LOBATO em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009-CJCI, uso do presente para INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, através de seus advogados habilitados nos autos, para INFORMAR acerca do retorno dos autos do 2º grau, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Abaetetuba (PA), 3 de maio de 2023. << Documento assinado digitalmente >> MARILZA NUNES DA SILVA Analista Judiciário

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2021, 14:42

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:40

Processo migrado do Sistema Libra

12/02/2021, 14:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001810611

08/01/2021, 16:39

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR.

08/01/2021, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2021, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2021, 16:39

REMESSA INTERNA

15/10/2020, 11:48

REMESSA INTERNA

07/10/2020, 19:09

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

24/09/2020, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 11:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/09/2020, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 11:36

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

21/01/2020, 16:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2020, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2020, 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/01/2020, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190512645980

10/12/2019, 13:28

Remessa - O Municipio de Abaetetuba, através de sua advogada vem interpor recurso de apelação com as devidas razões.

10/12/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2019, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/10/2019, 10:38

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

19/08/2019, 14:26

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

06/08/2019, 18:40

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/08/2019, 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA JULIA MUNIZ KEMPNER (15034846), que representa a parte JOAO PAULO BAIA LOBATO (1339770) no processo 00003046020168140070.

02/08/2019, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2019, 09:08

Procedência em Parte - Procedência em Parte

27/06/2019, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2019, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 12:36

CONCLUSOS

23/05/2018, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2018, 08:54

REMESSA INTERNA

30/04/2018, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2018, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2018, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2018, 12:35

JUNTADA DE DOCUMENTOS

19/04/2018, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180123172114

27/03/2018, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180123172114

27/03/2018, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180123172114

27/03/2018, 14:35

Remessa - o Municipio de Abaetetuba - Prefeitura Municipal., vem informar que dispensa a producao de provas orais, pugnando pelo julgamento antecipado da Lide., 01 folha.

27/03/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/03/2018, 12:52

REMESSA INTERNA

01/03/2018, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2018, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2018, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2018, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2018, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180056488591

15/02/2018, 20:27

Remessa - Joao Paulo Baia Lobato., vem por intermedio de seu Procurador, apresentar o que segue, e informar a necessidade de colheita de depoimento pessoal do Autor., 01 folha.

15/02/2018, 20:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 20:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 20:27

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2018, 19:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180053931962

09/02/2018, 16:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180053931962

09/02/2018, 16:53

Remessa - Joao Paulo Baia Lobato., vem requerer juntada de substabelecimento., 02 folhas.

09/02/2018, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 16:53

VISTAS AO ADVOGADO

02/02/2018, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 13:50

CONCLUSOS

11/08/2017, 11:06

CONCLUSOS

05/05/2017, 16:28

CONCLUSOS

09/10/2016, 08:40

CONCLUSOS

23/09/2016, 13:22

CONCLUSOS

09/08/2016, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2016, 11:09

OUTROS

29/06/2016, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2016, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2016, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160247954564

22/06/2016, 10:40

Remessa - O requerente por seu advogado vem apresentar RÉPLICA.Contém cinco fls.

22/06/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

22/06/2016, 10:16

VISTAS AO ADVOGADO

15/06/2016, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/04/2016, 14:22

OUTROS

28/04/2016, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 16:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/03/2016, 17:03

Remessa - MUNICÍPIO DE ABAETETUBA ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR REQUER APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CONTEM QUARENTA E SEIS FLS.

18/03/2016, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 12:43

REMESSA INTERNA

11/03/2016, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2016, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2016, 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2016, 11:50

Remessa - jo 53775678 5 br

07/03/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2016, 15:06

AGUARDANDO PRAZO

19/02/2016, 16:59

OUTROS

18/02/2016, 09:40

EXPEDIR AR

05/02/2016, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2016, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2016, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 08:33

CONCLUSOS

25/01/2016, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 13:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/01/2016, 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/01/2016, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA, JUIZ TITULAR: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

12/01/2016, 11:29

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:39

Acórdão

•17/08/2021, 12:17

Acórdão

•17/08/2021, 10:33

Despacho

•04/03/2021, 11:13

Despacho

•04/03/2021, 11:09

Documento de Migração

•12/02/2021, 14:05