Execução de Título Extrajudicial 0027827-74.2015.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0027827-74.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: SICREDI CARAJÁS. Embargado: A.F. DA SILVA SUPERMERCADO ME. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n. 0027827-74.2015.8.14.0040. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / EMBARGOS À EXECUÇÃO. Trata-se de defesa oposta por A. F. DA SILVA SUPERMERCADO - ME, ora sob curadoria especial da Defensoria Pública nos autos da Execução de Título Extrajudicial promovida por SICREDI CARAJÁS, todos devidamente qualificados nos autos. Em defesa por negativa geral, a Defensoria Pública alega que a contestação genérica controverte todos os atos afirmados na inicial, requerendo, ao final, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a total improcedência dos pedidos. Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela total improcedência da contestação, requerendo que não seja atribuído efeito suspensivo, dada ausência de requisitos legais, bem como postula pela condenação do embargante em pagamento de custas e honorários de sucumbência (id. 25641811 - págs. 1/4). Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato. Em visão perfunctória da defesa, nota-se que a alegação de improcedência da ação não se reveste de qualquer fundamento fático e/ ou jurídico subsistente, pois não desconstitui a relação negocial havida entre partes, nem tampouco descaracteriza a exigibilidade dos títulos em questão. Ademais, os títulos de crédito em discussão se revestem de inteira certeza, liquidez e exigibilidade frente aos documentos constantes dos autos, sendo assim competia ao embargante/executado comprovar a inexigibilidade da obrigação ou inexequibilidade do título, o que não ocorreu. Na verdade, os argumentos foram lançados sem prova mínima de veracidade, fato este que, por si só, enseja o reconhecimento da improcedência da contestação. Ante o exposto, não comprovada a inexigibilidade da obrigação ou inexequibilidade do título, conforme preceitua o art. 917, inciso I, do CPC, reputo REJEITADA A CONTESTAÇÃO apresentada nos autos. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifico que não há qualquer prova da situação de hipossuficiência da executada, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Por fim, intime-se a parte exequente, através de seu (ua) advogado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte planilha de cálculo atualizado e discriminada do débito, bem como para que requeira as providências que entender cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parauapebas, 03 de maio de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

04/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 28/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(163)

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