Execução de Título Extrajudicial 0900973-64.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0900973-64.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:07

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0900973-64.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ''LA RESIDENCE'' Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 563, - até 136/137, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-140 Nome: ODMILSON FERNANDES DA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 563, Apartamento 1603, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-340 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente foi intimada para emendar a inicial, mas não o fez. Sendo assim, indefiro a inicial e extingo o processo (art. 801, c/c o art. 924, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada a baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121120453343400000079313190 RG COM CPF - DRA CARMEN JANETE - 06.11.2020 Documento de Identificação 22121120453385500000079313191 ATA - 11.01.2022 - ASSEMB. GERAL ORDINARIA - REELEICAO SINDICA Documento de Comprovação 22121120453424400000079313192 ATA ASSEMB. GERAL ORD. 28.04.15 - AUMENTO TX DE R$1.050 Documento de Comprovação 22121120453487200000079313193 CONVENCAO - COND. LA RESIDENCE_compressed(1) Documento de Comprovação 22121120453534700000079313194 CNPJ LA RESIDENCE Documento de Comprovação 22121120453595900000079313195 LR AP 1603 inadimplenciaPorUnidadeCondomino Documento de Comprovação 22121120453635700000079313196 Despacho Despacho 23050312463792000000083073809 Despacho Despacho 23050312463792000000083073809 Certidão Certidão 23071810561093000000091592543

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:19

Indeferida a petição inicial

19/07/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:05

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0900973-64.2022.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ''LA RESIDENCE'' Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 563, - até 136/137, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-140 Nome: ODMILSON FERNANDES DA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 563, Apartamento 1603, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-340 DESPACHO Considerando o disposto nos arts. 332, §1º, e 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão de cobrança das despesas condominiais vencidas de 05/11/2016 a 05/06/2017, dado que a ação foi ajuizada em 11/12/2022, aliado ao fato de que é quinquenal o prazo prescricional no caso (STJ - REsp: 1483930 DF 2014/0240989-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 23/11/2016, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 01/02/2017). Feito esse reparo, observo que não foi juntada procuração outorgando poderes ao advogado que subscreveu a petição inicial. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, e sob pena de extinção, juntar (1) procuração em favor do advogado que assinou a petição inicial e (2) as atas de assembleia em que foram aprovadas as taxas condominiais extraordinárias que se pretende executar, nos valores de R$ 350,00, R$ 300,00, R$ 608,22 e R$ 439,74. Decorrido o prazo acima fixado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 09:59

Sentença

•19/07/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0900973-64.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ''LA RESIDENCE'' Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 563, - até 136/137, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-140 Nome: ODMILSON FERNANDES DA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 563, Apartamento 1603, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-340 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente foi intimada para emendar a inicial, mas não o fez. Sendo assim, indefiro a inicial e extingo o processo (art. 801, c/c o art. 924, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada a baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121120453343400000079313190 RG COM CPF - DRA CARMEN JANETE - 06.11.2020 Documento de Identificação 22121120453385500000079313191 ATA - 11.01.2022 - ASSEMB. GERAL ORDINARIA - REELEICAO SINDICA Documento de Comprovação 22121120453424400000079313192 ATA ASSEMB. GERAL ORD. 28.04.15 - AUMENTO TX DE R$1.050 Documento de Comprovação 22121120453487200000079313193 CONVENCAO - COND. LA RESIDENCE_compressed(1) Documento de Comprovação 22121120453534700000079313194 CNPJ LA RESIDENCE Documento de Comprovação 22121120453595900000079313195 LR AP 1603 inadimplenciaPorUnidadeCondomino Documento de Comprovação 22121120453635700000079313196 Despacho Despacho 23050312463792000000083073809 Despacho Despacho 23050312463792000000083073809 Certidão Certidão 23071810561093000000091592543

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

Expedição de Outros documentos.

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