Procedimento Comum Cível 0807413-83.2022.8.14.0005 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807413-83.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 19/09/2023

06/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de BANPARA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de BANPARA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATHEUS GONCALVES ALVES RÉU: BANPARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0807413-83.2022.8.14.0005 Vistos. A parte autora voluntariamente manifestou pela desistência da ação (ID 97404812). Intimado, o requerido nada manifestou (ID 99283641). Nestes termos, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial. Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual. Condeno a parte autora em custas, na forma da lei, bem como em honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, contudo, tendo em conta o que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento dos mesmos, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATHEUS GONCALVES ALVES RÉU: BANPARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0807413-83.2022.8.14.0005 Vistos. A parte autora voluntariamente manifestou pela desistência da ação (ID 97404812). Intimado, o requerido nada manifestou (ID 99283641). Nestes termos, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial. Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual. Condeno a parte autora em custas, na forma da lei, bem como em honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, contudo, tendo em conta o que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento dos mesmos, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:10

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 20:10

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:36

Sentença

•23/08/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807413-83.2022.8.14.0005. REQUERENTE: MATHEUS GONÇALVES ALVES Endereço: Rodovia Ernesto Acyoli, 01, Aparecida, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-441 REQUERIDO: BANPARA Endereço: AC Ananindeua, 05, Rodovia BR-316 km 8 (4913711), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 DECISÃO /MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rodovia Transamazônica, KM 4, s/nº, ao lado do DNIT – CEP: 68371-000 - WhatsApp (93) 98403-2926 - e-mail: [email protected] Vistos. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para o dia 03/07/ 2023, às 10h30min. Ressalto que a audiência será realizada preferencialmente no formato presencial, podendo ser realizada por videoconferência ou de forma híbrida, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 3.229/2022 - GP/TJPA. Acaso as partes optem pela audiência de forma virtual, deverão encaminhar endereço eletrônico para encaminhamento do link. CITE-SE a parte demandada, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência de conciliação designada, com as cautelas e advertências legais. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC/2015). O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC/2015). Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). Acaso a parte autora manifeste seu desinteresse na autocomposição (art. 319, VII, do CPC/2015), o réu poderá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC/2015). Neste caso, a audiência não será realizada (art. 334, §4º, I, do CPC/2015) e o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, II, do CPC/2015). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §6º, do CPC/2015). Neste caso, o termo inicial será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência (art. 335, §2º, do CPC/2015). Cumpra-se, devendo as citações e intimações serem realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Altamira/PA, 28 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

04/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de BANPARA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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