Execução Fiscal 0030383-33.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 2.282,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:41

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:42

Embargos de declaração não acolhidos

02/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

26/10/2025, 01:45

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:46

Publicado Certidão em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:41

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:42

Embargos de declaração não acolhidos

02/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

26/10/2025, 01:45

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:46

Publicado Certidão em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:17

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 10:21

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:01

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0030383-33.2001.8.14.0301 R. H. I - Considerando o lapso temporal entre a última manifestação da parte autora e os dias de hoje, determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve pagamento/parcelamento do débito exequendo ou, em caso negativo, informar o valor atualizado do débito, requerendo, ainda, o que entender de direito. II - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 07:14

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de FLORISAURA G. RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:48

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FLORISAURA G. RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030383-33.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:01

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00303834420018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00303833320018140301.

27/07/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:10

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:47

Remessa

12/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:11

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2016, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2016, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 14:37

Remessa

18/05/2016, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2011, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/06/2011, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2011, 11:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2011, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/06/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 08:51

SETOR CORRESPONDENCIA

31/05/2011, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2011, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2011, 13:08

Remessa

23/05/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:45

Desarquivamento - Remetidos Ao Gabinete

01/04/2011, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:10

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:06

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:53

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 17:51

Remessa

05/11/2010, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 17:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:22

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:22

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2009, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Barbara Moreira. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Barbara Moreira. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 09:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - mutirão

24/04/2009, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 09:23

PENHORA

17/04/2009, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2009, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2009, 16:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2009, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2009, 14:22

VINCULAÇÃO - penhora

13/04/2009, 11:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091027972

08/04/2009, 14:07

A FAZENDA PÚBLICA - A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 10:30

DESPACHO

03/03/2009, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2009, 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Juízes do mutirão. Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 10:45

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

03/04/2002, 06:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/04/2002, 06:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2002, 06:06

RESENHA - 5051/01

07/03/2002, 06:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2002, 06:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2002, 05:56

SUSPENSAO DO PROCESSO

06/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2002, 21:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5051/01

18/02/2002, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2002, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2002, 10:25

VINCULAÇÃO

31/01/2002, 07:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5051/01 (AR)

21/01/2002, 07:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2002, 07:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021001842

16/01/2002, 08:40

AGUARD. RETORNO DE AR - 5051/01

14/12/2001, 08:35

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

14/12/2001, 06:21

RESENHA - 5051/01

10/12/2001, 07:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2001, 07:16

AUTUAÇÃO

07/12/2001, 05:33

CITACAO E PENHORA

06/12/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

28/11/2001, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

28/11/2001, 10:13

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 07:14

Despacho

•24/08/2023, 09:41

Despacho

•27/08/2024, 10:14

Sentença

•23/01/2025, 10:16

Sentença

•15/04/2025, 08:48

Decisão

•02/03/2026, 13:34

Decisão

•04/03/2026, 11:42

Petição

•05/05/2026, 13:12