Execução de Título Extrajudicial 0800651-88.2023.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800651-88.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800651-88.2023.8.14.0046 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, CENTRO, BELéM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO Nome: ALEX ROCHA GUSMAO Endereço: Estrada do Pitinga, KM 51, Vicinal 03 Bocas, 0, Estrada do Pitinga, KM 51, Vicinal 03 Bocas, ZONA RURAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: EDIMAR ROCHA DA CRUZ Endereço: Fazenda Boa Esperança, 0, ZONA RURAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Trata-se de execução por quantia certa, cujo procedimento é regido pelos artigos 824 e ss. do CPC/2015. Considerando o comprovante de recolhimento das custas judiciais (id. 92753309), CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no montante de R$ 78.846,05 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, lembrado que não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará a parte executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Efetuado o pagamento ou efetivada a penhora ou o arresto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor em execução, a serem pagos pela parte executada, reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias. P.R.I.C. Serve esta como MANDADO/ OFÍCIO/ conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente.

20/11/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (EXEQUENTE).

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