Execução de Título Judicial 0800009-13.2023.8.14.0080 - TJPA

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de GIUSEPPE ROMUNO ARAUJO AGUIAR em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:52

Juntada de RPV

07/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 19/06/2023

07/07/2023, 10:36

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GIUSEPPE ROMULO ARAUJO AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA COMARCA DE BONITO Fórum Pretora Izabel Correa, Av. Charles Assad, s/n - Centro, 68645-000, Bonito/PA, tel (91)3803.1130 Processo n. 0800009-13.2023.8.14.0080 – Execução/Cumprimento sentença Vistos etc. GIUSEPPE ROMULO ARAUJO AGUIAR, qualificado(a), ajuizou Ação de Execução/Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DO PARÁ, também qualificado, com base em Título Executivo Judicial consistente em decisão que arbitrou honorários em atuação como Defensor(a) Dativo(a). Acostou documentos comprobatórios. Em id 85174623, o Estado-Executado apresentou proposta de acordo no importe de R$ 5.400,00, aceita pelo exequente Id 85305895, assim requerendo a Homologação e expedição de RPV para pagamento. E O RELATO. DECIDO. Trata-se de execução de título judicial em que as partes celebraram e noticiaram o acordo em Juízo, consistente no montante integral de R$ 5.400,00 em benefício da parte Exequente. Pois assim, diante da própria justificativa das partes, sobretudo o próprio Executado, é de se impor a Homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO (art. 842 CC e art. 487, III, b, CPC), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, no montante total de R$ 5.400,00, DETERMINANDO/REQUISITANDO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO ESTADO DO PARÁ (art. 535, § 3º, II, CPC c.c. art. 100, § 3º, da Constituição Federal), em benefício da parte Exequente conforme acordado (dados bancários Exequente(id 85305895): Banco do Estado do Pará, Agencia 0067-00 Conta Corrente 000735440-1; email: [email protected]). Certifiquem–se o trânsito em julgado e Expeça-se o necessário para o pagamento, ARQUIVANDO-SE SE SEM NOVAS MANIFESTAÇÕES. P.R.I.C. Bonito, 26 de abril de 2023. CYNTHIA B. ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/04/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:58

Conclusos para decisão

06/01/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 10:07

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GIUSEPPE ROMUNO ARAUJO AGUIAR em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)