Execução Fiscal 0051801-07.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.100,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO SERGIO ABEN ATHAR NEIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 21:59

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ABEN ATHAR NEIROS em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:11

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULO SERGIO ABEN ATHAR NEIROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051801-07.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 21:59

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:24

Sentença

•28/07/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ABEN ATHAR NEIROS em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:11

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULO SERGIO ABEN ATHAR NEIROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051801-07.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: Retificação de informação. - Observação antiga: Of. 245/2020., Observação nova: Of. 350/2020.

28/07/2021, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149780910

28/07/2021, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 14:00

Remessa - Of. 245/2020.

28/07/2021, 14:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:30

Remessa

23/07/2021, 11:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:29

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 07:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:58

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:49

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2016, 11:14

EXPEDIR OFICIO

14/09/2016, 06:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 06:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2016, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 17:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2016, 17:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2016, 08:09

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 14:25

Remessa

20/06/2016, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/11/2014, 09:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/11/2014, 08:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/11/2014, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

17/09/2014, 10:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 10:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2014, 10:00

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2014, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

22/04/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 15:24

Remessa

19/03/2014, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:15

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

07/11/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 10:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/11/2013, 10:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/11/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 09:18

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518010720138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2013, 15:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 15:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:56