Execução de Título Extrajudicial 0832008-97.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0832008-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 05/05/2023.

07/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0832008-97.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Em petição de ID 89717346 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:31

Extinto o processo por desistência

03/05/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 14:18

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 13:31

Sentença

•03/05/2023, 10:27

—

Publicado Sentença em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio