Execução Fiscal 0000140-38.2009.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2009

Valor da Causa

R$ 81.590,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:40

Juntada de despacho

27/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de CARVOEIRA OURO NEGRO LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de CARVOEIRA OURO NEGRO LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:24

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(271)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:40

Juntada de despacho

27/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de CARVOEIRA OURO NEGRO LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:23

06/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de CARVOEIRA OURO NEGRO LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:24

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

26/12/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000140-38.2009.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CARVOEIRA OURO NEGRO LTDA - ME Endereço: COLONIA DO URAIM KM 9,1, SN, RAMAL DAS CARVOEIRAS, INTERIOR, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO/MANDADO Vistos. Promova, a Secretaria Judiciária, à realização das medidas de constrição de bens em face do Executado, através dos Sistemas RENAJUD, INFOJUD e indisponibilidade de bens. Após, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, sob pena de revogação da medida com a extinção do processo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:28

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:07

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte exequente para manifestação e o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Paragominas/PA datado e assinado dig

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:21

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 3 de março de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:19

Processo migrado do sistema Libra

03/03/2022, 09:48

Desarquivamento - PARA MIGRAÇÃO

03/03/2022, 09:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001407820098140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 6069 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6069 para 6017. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80. - Ação Coletiva: N.

21/02/2022, 14:47

ARQUIVADO EM SECRETARIA

27/08/2021, 10:06

Provisório - arq. provisório

27/08/2021, 09:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/06/2021, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/06/2021, 12:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/06/2021, 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2021, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:47

OUTROS

21/06/2021, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2021, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2021, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2021, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 11:47

CONCLUSOS

31/05/2021, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2021, 08:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2021, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210067956172

25/05/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2021, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/05/2021, 09:09

ARQUIVADO EM SECRETARIA

12/05/2021, 13:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/05/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2021, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210067956172

27/04/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 10:12

Remessa

27/04/2021, 10:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2021, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/02/2021, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 13:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/02/2021, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 11:45

OUTROS

08/02/2021, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2021, 08:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

29/01/2021, 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:34

PROVIDENCIAR CERTIDOES

14/12/2020, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 12:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento

10/09/2020, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2020, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2019, 08:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 14:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2019, 12:50

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 09:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/06/2019, 10:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187946240

10/06/2019, 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187946240

14/05/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 15:42

Remessa

14/05/2019, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/04/2019, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/03/2019, 11:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/03/2019, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2019, 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2019, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2019, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 13:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/02/2019, 11:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2019, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2019, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190032943635

30/01/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2019, 12:44

Remessa

30/01/2019, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/12/2018, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/11/2018, 11:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/11/2018, 11:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/11/2018, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2018, 09:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/11/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 13:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/11/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2018, 09:52

OUTROS

13/09/2018, 11:47

OUTROS

13/09/2018, 11:43

OUTROS

13/09/2018, 11:43

OUTROS

13/09/2018, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2018, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 11:35

OUTROS

21/06/2018, 09:05

OUTROS

21/06/2018, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2018, 17:32

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2018, 17:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2018, 17:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/06/2018, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2018, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2018, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180197503117

16/05/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2018, 11:27

Remessa

16/05/2018, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/02/2018, 11:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2018, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2018, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2018, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180000776059

08/01/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 10:19

Remessa - requer o prosseguimento do feito

08/01/2018, 10:19

AGUARDANDO PAGAMENTO

19/12/2017, 08:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/11/2017, 12:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/10/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2017, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 08:35

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2017, 08:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/09/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2017, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2017, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2017, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170384377546

06/09/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 10:26

Remessa

06/09/2017, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2017, 11:41

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

30/08/2017, 10:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/05/2017, 13:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/05/2017, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/04/2017, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2017, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2017, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2017, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 16:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170106623769

17/03/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2017, 14:10

Remessa

17/03/2017, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/09/2016, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2016, 15:26

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2016, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 15:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2016, 10:36

PROVIDENCIAR CERTIDOES

22/10/2015, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 10:47

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/09/2015, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2015, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 13:02

Remessa - REQUER A CITAÇÃO DA EMPRESA POR EDITAL

10/09/2015, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:19

CONCLUSOS

24/03/2014, 11:37

CONCLUSOS

05/12/2013, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/06/2012, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2012, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2012, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2012, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2012, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2012, 11:31

Remessa

05/06/2012, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 14:47

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001407820098140039.

20/03/2012, 09:34

OUTROS

02/10/2009, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2009, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Cumprir despacho

08/04/2009, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 12:52

A SECRETARIA - Recebido por: NAYANE VANDRESSA FIRMINO FREIRE - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

03/04/2009, 10:13

DESPACHO

02/04/2009, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2009, 09:47

AUTUAÇÃO

16/01/2009, 05:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 297557002

14/01/2009, 14:58

Decisão

•05/09/2022, 08:50

Decisão

•08/11/2022, 10:20

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 12:28

Decisão

•14/05/2024, 13:25

Despacho

•22/11/2024, 16:44

Sentença

•29/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:18

Despacho

•12/02/2026, 11:47

Decisão

•05/03/2026, 15:25

Decisão

•06/03/2026, 09:05