Apelação / Remessa Necessária 0000140-38.2009.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 81.590,83

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CARVOEIRA OURO NEGRO LTDA

CNPJ

Reu

CARVOEIRA OURO NEGRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/04/2026, 11:34

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CARVOEIRA OURO NEGRO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:03

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:05

Provimento por decisão monocrática

05/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2026, 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção

12/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:25

Recebidos os autos

10/02/2026, 10:01

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:23

Decisão

•05/09/2022, 08:50

Decisão

•08/11/2022, 10:20

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 12:28

Decisão

•14/05/2024, 13:25

Despacho

•22/11/2024, 16:44

Sentença

•29/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:18

Despacho

•12/02/2026, 11:47

Decisão

•05/03/2026, 15:25

Decisão

•06/03/2026, 09:05